26/06/2018 10:48
Governo corta R$ 15,5 bilhões que beneficiava a bancada ruralista num programa que previa renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais com descontos de até 95%
Reagindo as medidas aprovadas pelo Congresso que aumentam os gastos públicos, o governo decidiu cortar R$ 15,5 bilhões de um programa aprovado pelos parlamentares ao setor agrícola. O projeto previa renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais com descontos de até 95% no saldo devedor.
Segundo a equipe econômica, falta dinheiro para bancar o benefício. Os descontos nas dívidas dos pequenos produtores, no valor de R$ 17 bilhões só neste ano, seria custeado pelo Tesouro Nacional. O governo já informou aos bancos públicos que não efetuem repactuação com os produtores rurais. Se isso ocorresse, seriam eles que arcariam com o prejuízo.
Com a edição do governo, a Medida Provisória agora abrange apenas pequenos produtores agrículoas do Norte e do Nordeste, reduzindo o custo do programa para R$ 1,6 bilhão. “Não adianta a gente criar um programa que nem tem orçamento nem tem caixa para ser pago”, diz o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
Outros benefícios concedidos pelo Congresso estão na mira da equipe econômica do governo, como a ampliação dos descontos no parcelamento de débitos tributários (Refis) do Funrural e a criação do Refis para pequenas empresas.
Essas negociações já haviam sido vetadas pelo presidente Michel Temer, mas foram reestabelecidas pelo Congresso, mesmo sem dinheiro previsto no Orçamento para bancar os benefícios. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo de que a concessão dos benefícios sem compensação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Da Redação com informações da assessoria do Senado Federal