05/07/2018 11:50
Não teve acordo na reunião de conciliação promovida pelo ministro do STF, Luiz Fux, para tentar um acordo entre caminhoneiros e empresas sobre uma tabela mínima de preços do frete
Fux disse esperar uma conciliação no dia 27 de agosto, quando realizará uma audiência pública com especialistas sobre o tema para subsidiar eventual decisão do plenário do Supremo. Enquanto isso, permanece a decisão tomada por ele de manter suspensa a tramitação de ações contra o tabelamento do frete. Fux relata uma ação direta de inconstitucionalidade da tabela de frete.
Liminar – “Depois da audiência pública, eventualmente vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário”, disse. Ele considera a audiência pública com especialistas importante porque o tribunal não tem expertise para julgar um tema complexo como esse. “Uma decisão abrupta pode gerar uma crise para o País, como a que assistimos recentemente”, disse. Sua expectativa é chegar a uma solução de consenso.
CNA – Questionado sobre a estratégia da CNA de ingressar com novo pedido de liminar contra o tabelamento durante o recesso, para ser despachado pelo ministro de plantão, Fux disse que a entidade é livre para fazê-lo. “Mas eu não vou decidir antes da audiência pública.” A CNA divulgou hoje um estudo mostrando o impacto da alta do frete na inflação. Diante dos números, Fux evitou tecer comentários e disse que a pergunta estava “sub judice”. Mas informou que autoridades fazendárias e da área de política econômica serão ouvidas na audiência pública para falar desse aspecto.
Posições – A reunião foi marcada pelo endurecimento das posições da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se recusaram a aceitar qualquer tabela obrigatória para o frete. Por isso, o presidente da CNI, Robson Andrade, e o assessor jurídico da CNA, Rudi Ferraz, afirmaram que não havia acordo. Já o assessor jurídico da Associação dos Transportadores Rodoviários (ATR Brasil), Moacyr Ramos, autor da ação direta de inconstitucionalidade relatada por Fux, discordou das duas entidades e disse que a discussão caminha para um consenso.
Sem discussão – O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, apresentou uma proposta de redução de 20% sobre a tabela atualmente em vigor, editada pelo governo no dia 30 de maio. Mas, disse ele, as entidades empresariais não quiseram discuti-la. CNI e CNA pretendem insistir numa decisão de Fux antes do início do recesso, no próximo dia 30. Do contrário, a CNA está disposta a ingressar com outro pedido de liminar durante o recesso, para ser despachado pelo ministro plantonista.
Da Redação com informações da assessoria STF e Brodcast