02/11/2019 16:20
Bolsonaro terá de indicar ao menos 2 ministros para o STF, nos lugares de Celso de Mello e Marco Aurélio. Celso de Mello, que completa 74 anos, será o 1º a deixar a Corte aos 75 anos
Por lei, o presidente da República tem como prerrogativa o poder de indicar juízes para os tribunais superiores, em Brasília, além de nomear magistrados para ⅕ das vagas das cadeiras dos 5 Tribunais Regionais Federais do país.
Até o fim de seu mandato, além de eventuais indicações por morte, aposentadoria voluntária ou outras excepcionalidades, o presidente Jair Bolsonaro terá direito a indicar, pelo menos, 13 nomes para o Poder Judiciário –10 para os tribunais superiores e 4 para os TRFs. As indicações, no entanto, precisam de aprovação do Senado.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o 1º a ceder sua cadeira de ministro por atingir a idade limite estabelecida pela Constituição, de 75 anos, será o ministro Celso de Mello. O magistrado completa 74 anos nesta 6ª feira (1º.nov.2019).
Respeitado entre seus pares, a história do ministro junto à Suprema Corte caminha junto ao período da redemocratização. Nomeado em 30 de junho de 1989 pelo ex-presidente José Sarney, o decano tomou posse em 17 de agosto daquele ano, a menos de 2 meses da 1ª eleição direta pós-ditadura.
Celso de Mello geralmente é consultado para opinar em questões de comoção nacional ou que envolvam a Suprema Corte. Assim foi no caso da publicação de vídeo, na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter, no qual o presidente se compara a 1 leão atacado por hienas que representam diversas instituições –dentre elas o STF. Na ocasião, o ministro declarou que o vídeo revelava que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.
Convidado a se manifestar sobre o processo relacionado às investigações com dados do Coaf, suspensas por decisão do ministro Dias Toffoli, o magistrado cobrou celeridade do STF para resolver a questão. Segundo ele, problemas “mais agudos” devem ser resolvidos logo, independentemente do resultado.
Celso de Mello chegou ao STF para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luiz Rafael Mayer. Antes, o aniversariante do dia atuou no MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
Além de precisar ir atrás de 1 substituto para Celso de Mello, Bolsonaro precisará ainda, durante seu mandato, indicar mais 1 ministro para a mais alta Corte da Justiça do país. Em 2021, será a vez de Marco Aurélio ser obrigado a deixar o tribunal. O ministro é ex-juiz do Trabalho e ingressou na Corte no lugar de Carlos Madeira. Foi nomeado pelo primo, o então presidente Fernando Collor de Mello.
SUBSTITUTO “TERRIVELMENTE EVANGÉLICO”
Celso de Mello e/ou Marco Aurélio deve ser substituído por 1 magistrado “terrivelmente evangélico”. É essa a qualidade que o presidente Jair Bolsonaro disse, em julho deste ano, esperar do próximo ministro do STF.
Um dos nomes aventados para as próximas duas vagas é o do pastor e atual advogado-geral da União, André Mendonça. “Eu sei que ele é terrivelmente evangélico, posso garantir a vocês. Há muitos bons nomes pra lá e o André Luiz é 1 bom nome e, com toda certeza, está em uma lista aí”, disse o presidente.
O nome do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) também é estudado. Mas a possibilidade de o ex-juiz da operação Lava Jato ser indicado ao Supremo é, hoje, 1 tanto remota. Efeito de desentendimentos de Moro com Bolsonaro e do desgaste –ainda que ligeiro– provocado pelas revelações da Vaza Jato.
INDICAÇÕES A OUTROS TRIBUNAIS SUPERIORES
Para além do Supremo, os plenários de outras Cortes superiores passarão a ser frequentados por indicados do presidente até 2022. Bolsonaro apontará 2 novos ministros para o STJ (Superior Tribunal de Justiça): 1 para o lugar de Napoleão Nunes Maia (em dezembro de 2020), e outro para a vaga de Felix Fischer (em agosto de 2022).
Para o STM (Superior Tribunal Militar), serão 4 indicações. Deixarão a Corte os ministros William de Oliveira Barros (outubro de 2020), Álvaro Luiz Pinto (maio de 2020), Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (fevereiro de 2022) e Luis Carlos Gomes Mattos (julho de 2022).
Bolsonaro precisará também buscar nomes para duas vagas no TST, o Tribunal Superior do Trabalho. Sairão os ministros Renato de Lacerda Paiva, em setembro de 2022, e Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.
COMO FUNCIONAM AS INDICAÇÕES AO TRF
O chamado 5º constitucional, determinado no artigo 94 da Constituição Federal, atribui a participação do presidente da República nas indicações de desembargadores da Justiça Federal. De acordo com a regra, 1/5 das cadeiras dos TRFs deverão ser ocupadas por membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de exercício profissional.
O preenchimento dessas vagas é feito a partir de uma lista sêxtupla de indicados, elaborada pelo órgão de representação da classe respectiva –Ministério Público Federal ou OAB.
Recebidas as listas, o tribunal competente fará uma lista tríplice, com base na lista sêxtupla, e a enviará ao Poder Executivo. O presidente da República, então, escolherá 1 nome, de forma livre, a fim de preencher a cadeira no tribunal.
Durante seu mandato na Presidência, Bolsonaro indicará substitutos para 4 desembargadores. Serão duas trocas no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília: uma para a vaga do desembargador Jirair Aram Megueriam (em março de 2021), e outra para o lugar de Francisco de Assis Betti (fevereiro de 2022).
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de São Paulo, Bolsonaro fará duas indicações, para os lugares de Newton de Luca (em outubro de 2022), e do desembargador Luiz Stefanini (em dezembro de 2022).
Por Nathan Victor, cursa Jornalismo na Unip (Universidade Paulista). Estagiou na Presidência da República, no Tribunal Superior do Trabalho e no Senado Federal. Acha que acesso à informação e democracia andam juntos.