Transparência – Prefeitura dispõe à população painel para fiscalização de gastos

Colocado no ar no Portal da Transparência há cerca de uma semana, o painel “Covid-19″ é uma ferramenta eficaz para o cidadão que deseja acompanhar de perto a aplicação dos recursos direcionados ao enfrentamento da pandemia no novo coronavírus. Por meio desse recurso disponibilizado pela Prefeitura de Cuiabá, a população pode, de forma simples, ter acesso a todos os contratos emergenciais já firmados pelo Município.

A estrutura eletrônica foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), com o objetivo facilitar o acesso e fortalecer as atividades de controle interno, externo e social. Neste momento, 12 contratos já estão disponíveis para a consulta. Ao mesmo tempo, os órgãos municipais trabalham para continuar garantindo a publicação de todos os documentos, dentro do prazo legal estabelecido pela legislação.

No painel, é possível conferir, por exemplo, os contratos de aquisição dos materiais hospitalares para a montagem de leitos de retaguarda, como camas com elevação, aparelho de ventilação (CPAP e BIPAP), bomba de infusão, bem como de insumos hospitalares necessários. Também está acessível os acordo firmados para compra de itens para atendimento dos albergues, que atendem a população em situação de rua, entre outros.

Com propósito de trazer o cidadão como principal agente fiscalizador, prefeitura lança novo Portal da Transparência

“Sempre cumprimos com a obrigatoriedade de publicação desses contratos. Entretanto, eles estavam juntos com os outros que são assinados, mas não estão relacionados à Covid-19. Agora, estão separados e de acesso fácil em uma aba exclusiva. Temos um compromisso com a transparência e em garantir à população o direito de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos públicos, argumenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além dos contratos de gastos emergenciais, o painel oferta ainda informações administrativas referentes como decretos, decretos, legislação específica e informes epidemiológicos. Para conferir a estrutura basta clicar no link http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/transparencia/#/home e acessar pelo ícone “Covid-19”. A medida cumpre com a Lei Federal n° 12.527, que garante o acesso à informações produzidas pelas entidades públicas de todas as esferas.

Além disso, na última semana, o chefe do Executivo assinou a portaria nº 01/2020, criando um grupo de trabalho voltado, exclusivamente, para a fiscalização e acompanhamento dos processos de compras no período de combate à pandemia. A comissão é formada por três servidores municipais e presidido pelo controlador-geral do Município, Carlos Roberto da Costa.