04/10/2020 11:19
Alunos tem aulas virtuais por causa da pandemia de covid-19. Foto Jorge Araujo
Nenhum país se desenvolveu sem ter a agenda educacional como prioridade em sua política de Estado. Também não há dúvidas que precisamos avançar ainda mais em ações que aumentem a equidade de oportunidades e premiar iniciativas que alcancem excelência em seus resultados. Essas dez ações têm por objetivo maximizar o retorno dos recursos públicos que estão cada vez mais escassos, sem a presunção de ser uma agenda exaustiva, e contribuir para o maior desafio da nossa geração: tornar o Brasil uma indústria do conhecimento.
1) Mentes Brilhantes: unificação dos programas de acesso e permanência no ensino superior: Fies, ProUni, Cebas, Bolsa Permanência, Pnaes, Pnaest e PET. A unificação permitiria à União ter uma grande escala na compra de vagas, o que reduziria o valor das mensalidades e coibiria fraudes, ao mesmo tempo em que daria maior previsibilidade para as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas.
2) Multiplicadores do Conhecimento: unificação de programas de formação de professores, como o Residência Pedagógica e Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), permitindo a contratação temporária de egressos do Fies (pagamento de salário e redução da dívida contratada) e incluindo remuneração variável para os professores das escolas que tiveram a maior variação percentual na nota do Ideb, respeitadas as desigualdades das condições institucionais iniciais de cada escola. Paralelamente, as Escolas de Aplicação ligadas às universidades poderiam fazer acordos de cooperação técnica com as escolas municipais públicas com menores notas no Ideb para ajudar na formação continuada dos professores de educação fundamental e básica.
3) Future-se: priorizar a aprovação do Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se (PL 3076/2020) e os investimentos da Finep, Cnpq e Fundos de investimentos do Bndes em startups nas IES que aderirem ao Programa.
4) Sementes do Futuro: implementar auxílio financeiro para ingresso em creches construídas e apoio para a construção de novas unidades via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O valor da assistência financeira poderia ser maior para os beneficiários do Bolsa Família e o seu desenho nos moldes do ProUni.
5) Autorregulação: apoiar a criação de entidade acreditadora, nos moldes da Anbima e IBGC, para capacitar os profissionais da educação e criar códigos de conduta para as instituições de ensino que desejem ser participantes de programas educacionais. Além disso, deve-se aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação (Sinaes), em especial, o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). O objetivo do IDD-aperfeiçoado poderia levar em conta as taxas de evasão e os índices de empregabilidade dos egressos, respeitadas as desigualdades dos alunos antes de entrar na Instituição. Quanto melhor for o desempenho da instituição, mais acesso ela teria ao Programa Mentes Brilhantes.
6) Redução da dívida do Fies: implantação do pagamento contingente à renda para que os egressos tenham sua dívida descontada em folha quando estiverem trabalhando e tenham renda maior do que a faixa de isenção do imposto de renda. Atualmente, cerca de 500 mil alunos têm dívidas no Fies.
7) Emprega+: permitir que as instituições relacionadas ao meio corporativo, mediante credenciamento no Conselho Nacional de Educação (CNE) e aprovadas pelo MEC, possam ofertar cursos de especialização nas áreas de sua atuação profissional, nos termos da Resolução CNE, nº 1 de 6 de abril de 2018. É imprescindível que a educação além de visar o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania, também prepare nossos alunos para o mercado de trabalho.
8) Educação Solidária: instituir nova fonte de financiamento para as bolsas da Capes e CNPQ. Uma parcela das novas bolsas poderia ser destinada para os pesquisadores que aceitarem ter uma contribuição sobre os seus salários futuros, limitados a 10%, quando estiverem empregados e com salário maior do que a faixa de isenção do imposto de renda. A arrecadação dessa nova contribuição permitiria expansão de novas bolsas para os alunos de pós-graduação, seguindo o modelo da Austrália e Reino Unido, contribuindo para a justiça intergeracional.
9) Melhores Médicos: criação de prova para os bacharéis em Medicina, unificando Revalida, Residência Médica e Enade, para que possam exercer atividade profissional, sejam aqueles formados no Brasil ou no exterior, nos moldes da OAB. O exame poderia ser feito em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Ceará (UFC) e National Board of Medical Examiners, entidade americana que tem parceria com o Sírio Libanês.
10) Reforma administrativa: unificar as carreiras da Capes, FNDE, INEP e Técnicos Administrativos dos Institutos e Universidades Federais, dando ampla mobilidades para esses servidores, especialmente aos que conseguirem gratificações em órgãos ligados à educação. Não obstante, poderíamos pensar na premiação dos professores universitários que obtiverem maior destaque em pesquisas acadêmicas, especialmente quando estas contribuírem para aumentar a pontuação das nossas IES nos rankings internacionais de qualidade da educação.
Por Arnaldo Lima é diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros e ex-secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação.