05/11/2020 13:07
”Copom definido, meta de inflação impede corte”, diz autor
Sede do Banco Central em Brasília
A taxa Selic atingiu o nível mínimo histórico (2%) durante a pandemia. Nessa semana o Copom vai se reunir e decidir sobre a taxa, em que a maioria do mercado aposta que a Selic será mantida em 2%. Embora o Banco Central (BC) até agosto estivesse falando em novas rodadas de estímulo monetário, na ata de setembro aparentemente a coisa mudou de figura: sem um horizonte fiscal bem delimitado é impossível admitir o the lower level da Selic, como o BC vinha sinalizando. No contexto de hoje, argumentar sobre a possibilidade de novas reduções é como um sonho em uma noite de verão, ou uma fantasia.
Em primeiro lugar, as expectativas da inflação não são inferiores a 3% para os próximos 2 anos, o que já inviabilizaria uma redução da Selic hoje para menos de 2%. Isso considerando que a meta para inflação é o principal mandato a ser perseguido pela política monetária.
Em segundo, a dívida pública bruta deverá ultrapassar 100% do PIB ainda esse ano, com o rápido crescimento dos gastos para socorrer as famílias mais vulneráveis e manter empresas e empregos vivos. O aumento acelerado da dívida tem imposto desafios aos Tesouro na tarefa de gerir o perfil da dívida pública, como já discutido em artigo publicado nessa revista. O mercado tem exigido retornos cada vez maiores para continuar financiando os gastos elevados do governo com a pandemia.
O leilão de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) na semana passada é mais um indício de que o Tesouro está sendo agressivo, apostando na Selic baixa no curto prazo. A entidade ofertou 1 bilhão de papéis nos últimos leilões, mas vendeu pouco mais de 1/3. Os deságios nas LFT’s voltaram a subir após o leilão.
E os prêmios de risco seguirão subindo se definitivamente o BC não colocar um ponto final no discurso de foward guidance. Isso está atrapalhando as vendas dos pós fixados, em que o mercado está assustado com as LFT’s. O Tesouro poderia ser menos agressivo nessa aposta, já que os investidores demonstram cada vez menos apetite por LFT, e mais por LTN, papéis pré-fixados.
O que o Banco Central também deveria fazer é reafirmar que sempre pode recomprar os papéis, mesmo com o fim do orçamento de guerra, pois a dívida é denominada em reais, e dívida em reais não tem risco.
Esses prêmios de risco mais elevados nos juros longos também inviabilizaram as operações de empréstimos do BNDES, baseados na Taxa de Longo Prazo (TLP).
Como também já evidenciado em artigo passado, antes de utilizar a TLP, no início de 2018, a taxa utilizada pelo BNDES nas operações de crédito era a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Fixada pelo CMN, a utilização da TJLP favorecia o banco, pois era discreta e com grandes descontos em relação à Selic, ficava bem abaixo das taxas longas.
A Selic a 2% diminui o custo dos empréstimos no sistema privado, em que o BNDES somente se torna atrativo se oferecer subsídios.
A adesão à TLP, junto com novas metas de inflação, na época, foi importante para ancorar as taxas de inflação e da Selic, mas o BNDES perdeu competitividade. Por mais que se esforce, os bancos comerciais oferecem taxas melhores e pagam menos comissões.
Nesse contexto de menor competitividade, menos dispêndios e mais recursos em caixa, há de se defender mesmo que o BNDES amplie as devoluções para recompor o colchão de liquidez do Tesouro. O reembolso da dívida com o Tesouro no início do próximo ano tem de ser a principal prioridades do BNDES hoje, uma vez que esse reforço deverá apoiar a credibilidade do Tesouro, extremamente importante no momento.
Como diretor do BNDES entre 2017 e 2019, forçamos e conseguimos transferir recursos para o Tesouro, pois o BNDES tinha o costume de super estimar os desembolsos dos anos subsequentes. Como presidente do conselho de administração, fizemos pagamentos de dividendos ao Tesouro pela primeira vez, estabelecido o valor máximo permitido para a operação.
Novos repasses dos lucros cambiais apurados pelo BC também são bastante oportunos para reforçar o caixa do Tesouro no ano que vem, quando estão concentrados grandes volumes de vencimentos.
Durante 2020 e com a pandemia, o Tesouro aproveitou os juros baixos para encurtar os vencimentos, e ampliou o uso de recursos próprios na administração da dívida, o que reduziu sua liquidez. Uma concentração maior de vencimentos de títulos públicos ocorre no primeiro quadrimestre de 2021, cerca de 15% da dívida total, ou aproximadamente US$ 650 bilhões.
O governo conquistou o que muitos não acreditavam, uma recuperação econômica em forma de V ainda em 2020. Mas nessa conquista não cabem mais quedas dos juros, e isso deve estar com clareza na próxima Ata do Copom, com vistas a ajudar o Tesouro na melhor gestão da dívida. Agora é hora de o Banco Central ser realista com a nossa conjuntura, como ela de fato é.
Por Carlos Thadeu de Freitas Gomes, 72 anos, é economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e diretor do BNDES de 2017 a 2019, diretor do Banco Central (1986-1988) e da Petrobras (1990-1992)