10/12/2020 16:27
Alta na eletricidade é choque de realidade
Fim do coronavoucher reduz pressão fiscal
Política econômica sem ferramentas artificiais
Conta de energia, Luz. Foto: Sérgio Lima
Com a falta de chuvas, o governo autorizou o aumento dos preços da eletricidade já em dezembro, sem esperar um momento menos prejudicial para esse incremento de custos à população. Os agentes econômicos precisarão necessariamente ajustar seus orçamentos. Com essa medida, o governo resolveu mostrar a realidade como ela é, com todas as suas dificuldades.
Outra consequência dessa decisão é o aumento na expectativa da inflação desse ano, a qual passou de 3,5% para 4,1%. Entretanto, para o próximo ano houve redução no nível de preços esperado, pois a inflação estará menos pressionada. As estimativas somente para os preços administrados são de avanço de 4,5% em 2021 e de 2,3% neste ano.
Além disso, o teto de gastos do próximo ano poderá ser revisto para cima. A redução de gastos com o fim do auxílio emergencial também vai ajudar a reduzir a pressão fiscal, em que pese o impacto negativo na demanda dos consumidores. Porém, durante o ápice da crise, as medidas de transferência direta de renda foram mais importantes do que fazer obras públicas para sustentar a demanda. Para comprovar, basta conferir os indicadores reais de melhora da atividade econômica, como a intenção de consumir e o endividamento das famílias.
Apesar do grande impacto da crise na intenção de consumir, desde agosto que a Intenção de Consumo das Família (ICF) mostra recuperação. No caso da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), houve redução no percentual de famílias endividadas a partir de setembro. Ambos os indicadores são apurados mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC).
A atitude da Aneel fez com que as projeções do mercado para a inflação em 2021 fossem amenizadas, e permitirão que o Banco Central mantenha o juro básico em 2% por mais tempo. O não pagamento do auxílio emergencial também ajudou nesta estimativa, pois vai levar a uma redução na demanda de alimentos, por exemplo, reduzindo a pressão sob esses preços.
Quando o governo Dilma adiou os aumentos dos preços da eletricidade, por meio de subsídios, simplesmente jogou os aumentos para o futuro, pressionando os preços e juros para prazos mais à frente, afastando ajustes imediatos. Deve-se lembrar que todas as vezes que o governo congelou preços, ele acabou quebrando a bússola da política monetária e tirou os juros do seu lugar natural.
Os preços relativos precisam ser ajustados imediatamente, senão causarão prejuízos futuros maiores que os presentes. Com a desvalorização do dólar, devido a maior confiança na política econômica interna, esse ajuste no curto prazo deverá ser menos doloroso.
Neste momento, a manutenção do teto de gastos é fundamental para assegurar as expectativas, pois elas permitirão que no próximo ano sejam realizados aumentos nominais, como forma de ajustar os gastos, sem maiores sacrifícios reais. O mais importante é que esses gastos não são para obras, mas para amenizar a pandemia, estimulando o consumo.
A próxima etapa deve ser a aprovação da PEC emergencial. Sem ela, o governo provavelmente precisará instaurar gatilhos a partir de novembro de 2021 para que o teto do gasto não seja superado.
Depois de muitos anos com medidas para apenas remediar os problemas ao invés de resolvê-los, a política econômica está realista e não mais escondendo debaixo do tapete as necessidades prementes, ou fazendo confiscos na dívida com uso de ferramentas artificiais.
Por Carlos Thadeu de Freitas Gomes, 72 anos, é economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e diretor do BNDES de 2017 a 2019, diretor do Banco Central (1986-1988) e da Petrobras (1990-1992).