28/10/2021 06:42
Amostra de petróleo: ”alta nos preços acaba aumentando arrecadação com o ICMS e ajuda o caixa dos Estados”, segundo o articulista
Desde o início de 2021, tanto a cotação do petróleo como a depreciação do real frente ao dólar vêm em uma forte sequência de alta. No início de outubro, o preço do barril de petróleo tipo Brent ultrapassou os US$ 80 –marca que não atingia por 3 anos antes– e o dólar está flutuando em torno dos R$ 5,50. As motivações são diversas e os efeitos, também. Entre os efeitos, o mais citado é a inflação.
A alta geral de preços vem deixando o mercado em alerta. No Brasil, a precificação dos combustíveis na refinaria tem como variáveis a cotação do barril de petróleo e a taxa de câmbio, que estão contribuindo para deixar o preço dos combustíveis em seus mais altos níveis. Por outro lado, o mesmo contexto está sendo benéfico para ampliar a arrecadação com participações governamentais e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando, sobretudo, a receita dos Estados, um bom suporte para o avanço pós-pandemia.
No Brasil, o petróleo, que é variável importante no cálculo de diversos preços, itens e indicadores, pode beneficiar a arrecadação da União, Estados e Distrito Federal e municípios através das chamadas participações governamentais (royalties e participações especiais). O cálculo da arrecadação de royalties tem em sua fórmula o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, que considera as médias mensais das cotações do petróleo referência (tipo Brent) e de derivados (leves, médios e pesados), a produção de petróleo e gás natural e a taxa de câmbio.
Em 2020, a arrecadação de royalties teve uma queda de 2,7% com relação a 2019 em reflexo do efeito da pandemia sobre o preço do barril de petróleo. Em 2021, ao que tudo indica, a arrecadação será recorde. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro a julho de 2021, a arrecadação de royalties chegou a R$ 18,83 bilhões, o maior valor para o período na série iniciada em 1999.
Com a elevação do preço do barril e expectativa de alta e o aumento da depreciação do real frente ao dólar, a arrecadação atingirá cifras ainda maiores. Caso a média anual do preço do barril de Brent fique em torno dos US$ 70 e o dólar a R$ 5,40, estimamos que a arrecadação total de royalties chegue a R$ 41,37 bilhões em 2021, 81% superior ao arrecadado em 2020, R$ 22,82 bilhões. A participação especial estimada para o ano é de R$ 43,14 bilhões, resultando na soma de R$ 84,51 bilhões, considerando os royalties.
Por consequência, as participações governamentais, que além dos royalties e participações especiais, incluem a taxa de ocupação da área e o bônus de assinatura, podem chegar aos R$ 84,82 bilhões. As participações governamentais de 2021, só ficarão aquém do arrecadado em 2019, R$ 126 bilhões, que inclui na soma R$ 69,96 bilhões de bônus de assinatura referente ao leilão da cessão onerosa.
No Estado do Rio de Janeiro, a arrecadação de royalties do petróleo subiu 225% em 11 anos, saltando de R$ 1,2 bilhão de janeiro e julho de 2010 para R$ 3,9 bilhões no mesmo período de 2021. Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Estado recebeu no 1º semestre de 2021 o equivalente a 21% do total em royalties gerados nacionalmente. O Rio de Janeiro responde atualmente por 83% da produção de petróleo no país em áreas marítimas (offshore). Portanto, a alta do preço do barril de petróleo, o aumento da produção e o câmbio está aumentando significativamente as receitas do Estado.
Um dos assuntos mais falados é a alta no preço dos combustíveis. Como já citado, os preços de refinaria (Petrobras) são baseados em uma política que considera a paridade com o mercado internacional e, portanto, tem a influência da variação do preço do petróleo e da taxa de câmbio. O preço ao consumidor final de combustíveis é composto pelo preço de refinaria, custo do biocombustível, margem da distribuição e revenda e tributos. Entre os tributos estão a Cide, que só incide na gasolina, o PIS/Pasep-Cofins e o ICMS. O ICMS é um imposto de competência estadual, que incide sobre a gasolina e o óleo diesel.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é realizado através da substituição tributária, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais a cada 15 dias. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o Estado. O maior valor é do Estado do Rio de Janeiro, 34%. Portanto, quando o preço dos combustíveis aumenta, a arrecadação estadual cresce.
Já é possível verificar o efeito da alta do petróleo e o consequente aumento nos preços da gasolina e do diesel na arrecadação de ICMS no Rio de Janeiro. A arrecadação de janeiro a setembro de 2021 ultrapassa a do mesmo período de 2020 em 126%, passando de R$ 2,23 bilhões para R$ 5,05 bilhões.
Por Adriano Pires, 62 anos, é sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), Mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Atua há mais de 30 anos na área de energia.