02/12/2021 06:35
”É bem possível que o biênio 21-22 termine sem reformas e com total falta de sintonia entre o governo federal, Câmara dos Deputados e Senado”
Plenário da Câmara: governo negocia a liberação de emendas parlamentares para aprovar a reforma administrativa. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, já sinaliza que a casa não deve votar o projeto de reforma do Imposto de Renda, nem a PEC 110. Segundo ele, as pautas ficarão para votação em 2022. Mesmo com a postergação, Pacheco defende que as propostas têm “senso de urgência”, são “importantes” e estão sendo analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Um dos principais impactos da reforma do Imposto de Renda é o da tributação sobre lucros e dividendos, fato que já foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro. A esperança do governo federal e da sua equipe econômica era a aprovação completa (Câmara e Senado) no ano de 2021, já que o valor extra arrecadado com a reforma ajudaria a financiar o Auxílio Brasil.
Contudo, a reforma tributária não só não vai acontecer em 2021, como também não deve acontecer em 2022, pois será um ano eleitoral e pode gerar mais ruído do que solução para os candidatos e parlamentares.
A maior crítica está relacionada à demora para se aprovar a reforma; desde os anos 1990 fala-se de sua necessidade e, se alguém já esperou e sobreviveu por duas décadas, o que custaria esperar mais dois ou três anos? O outro problema é a “forma” da reforma. No Senado, várias propostas de reformas tributárias estão correndo; as mais avançadas são a PEC 110, que pretende extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e a reforma do Imposto de Renda. São duas propostas interessantes e necessárias, mas que não caminham juntas. Por que não uma reforma tributária geral e única? Seria mais fácil ganhar tração e atração dos senadores.
Se em ano eleitoral a reforma tributária já não é positiva para os parlamentares, imaginem a reforma administrativa, que é ainda menos improvável de acontecer em 2022.
Além da importância da reforma tributária, que afeta as receitas, é importante também mexer nas despesas por meio da reforma administrativa. Mas, se em ano eleitoral a reforma tributária já não é positiva para os parlamentares, imaginem a reforma administrativa, que é ainda menos improvável de acontecer em 2022. É bem possível que o biênio 21-22 termine sem reformas e com total falta de sintonia entre o governo federal, Câmara dos Deputados e Senado.
Por Murillo Torelli Pinto é professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie.