O Brasil tem um encontro marcado com a Reforma Tributária, e deve escolher um cami50nho que não penalize quem consome e quem produz. Mas não podemos esperar tanto. Escreve Danilo Forte
26/05/2022 07:50
”Projeto, a ser votado pela Câmara esta semana, busca reduzir impactos da disparada de preços”
Deputado afirma que energia e combustíveis são bens essenciais que servem de insumos para cadeias produtivas. Na imagem, tabela de preços em posto de combustíveis de Brasília. Foto: Reprodução.
Câmara dos Deputados não foge às suas obrigações e deve votar na 3ª feira (24.mai.2022) o projeto de Lei Complementar 18/2022, de minha autoria, que só atesta o óbvio: energia e combustíveis não são bens supérfluos, mas essenciais. Com isso, a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica limitada a 17% do valor do produto.
A ideia não é inédita. Na verdade, ela é uma obrigação. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que alíquotas maiores do que 17% para energia elétrica são inconstitucionais.
“Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”, defendeu o então relator do processo, o ex-ministro Marco Aurélio Mello. Logo, nosso projeto é uma questão de justiça constitucional.
Como era esperado, as Secretarias da Fazenda lançam alertas sobre uma “quebradeira”. Puro terrorismo. A arrecadação em cima desses itens cresceu porque a base de cálculo ficou maior. Só no 1º trimestre deste ano, houve um crescimento de 40% no ICMS sobre petróleo em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em 2021, foram gasolina e energia que puxaram o crescimento de 22,6% na arrecadação do imposto. Isso demonstra que há como reduzir essas alíquotas para compensar a base maior, trazendo ganhos a quem realmente importa, o consumidor final.
Economistas ouvidos pelo Valor Econômico afirmam que nosso projeto pode derrubar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em até 1 ponto percentual ainda em 2022. Combustível e energia não são só produtos, mas também insumos para as cadeias produtivas.
Obviamente, há outros pontos a avançar. O Brasil tem um encontro marcado com a Reforma Tributária, e deve escolher um cami50nho que não penalize quem consome e quem produz. Mas não podemos esperar tanto. Os impactos da disparada dos preços são cruéis com as famílias brasileiras, e a Câmara não vai se furtar de combatê-los. Convocamos os governadores a se juntarem a nós.
Por Danilo Forte, 63 anos, é advogado e deputado federal pelo União Brasil do Ceará. É presidente da FER (Frente Parlamentar de Energias Renováveis). Foi presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de 2007 a 2010. Ocupou diversas funções no Legislativo desde 1988, quando acompanhou a Constituinte como assessor do deputado federal Paes de Andrade.