Caso a estratégia adotada pelo Poder Público venha a onerar o preço da fatura de energia elétrica, caberá ao Poder Judiciário, (…) anular políticas energéticas que resultem em excessiva onerosidade para o consumidor. Escreve Victor Humberto Maizman
23/09/2022 07:30
”Quanto mais cara a geração de energia elétrica, mais cara será a fatura de consumo”
Foto: reprodução.
As usinas termelétricas são instalações que produzem energia elétrica a partir da queima de carvão, óleo combustível ou gás natural, sendo importantes na manutenção da chamada energia firme, principalmente no verão e em horários de maior consumo.
Por certo, embora se tenha um avanço significativo das novas fontes renováveis de energia, a exemplo da eólica e solar, denota-se que a geração através das termelétricas vem ocupando espaço no contexto energético do País.
De acordo com levantamentos divulgados por especialistas, o aumento da operação de termelétricas, além do maior impacto ambiental, em face da emissão de gases decorrentes da queima de diesel ou do gás natural, ainda tem um custo elevado.
Aliás, o alto custo decorre justamente pelo fato que o preço dos combustíveis é um dos principais fatores que impactam diretamente nos índices inflacionários.
Então, quanto mais cara a geração de energia elétrica, mais cara será a fatura de consumo paga pelo consumidor.
Atualmente, as térmicas a gás são usadas de forma emergencial complementando a geração de eletricidade apenas em parte do ano, por conta justamente do seu alto custo.
No entanto, o Governo Federal vem discutindo o aumento do acionamento de termelétricas sob a justificativa de evitar o esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas e controlar os riscos de um potencial racionamento de energia.
Nesse contexto, concluiu-se que a política energética é de interesse público e principalmente do consumidor.
Digo isso porque num país com uma capacidade hídrica invejável, o Brasil não pode lançar mão cada vez mais do uso da onerosa geração de energia através de termelétricas.
Ademais, cada vez mais se depende da energia elétrica, devendo considerar ainda que à exemplo de Mato Grosso, a energia solar não tem a capacidade de suprir a alta da demanda, cuja projeção para os próximos anos é de forte crescimento econômico e populacional.
De todo exposto, caso a estratégia adotada pelo Poder Público venha a onerar o preço da fatura de energia elétrica, caberá ao Poder Judiciário, desde que provocado, declarar nula a adoção de políticas energéticas que resultem em excessiva onerosidade para o consumidor.
Por Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.