Com um acordo de apoio à reeleição de Lira, na Câmara, e de Pacheco, no Senado, os ventos poderão ficar favoráveis ao futuro governo. Pelo menos momentaneamente. Escreve Célio Martins
28/11/2022 17:20
”A corrida é para que se apresente uma versão final da PEC da Transição ainda nesta semana.”
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado/Pablo Valadares-Câmara do Deputados
A coordenação política do futuro governo Lula admite que não se deve mexer nos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado. É uma estratégia imposta pela necessidade de avançar com as propostas emergenciais apresentadas durante a campanha eleitoral. Esse pragmatismo político implica em apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL), para a presidência da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o Senado Federal. Lira foi um dos principais apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro (PL-RJ) no primeiro e segundo turnos.
No Congresso, um dos escalados para liderar as negociações é o vice-presidente nacional do PT, José Guimarães. Em conversa que tive com o parlamentar na última quinta-feira, durante evento sobre jornalismo, em Fortaleza, Guimarães defendeu que é preciso garantir a construção de um bloco de apoio consistente no Congresso para eliminar riscos na aprovação da principal urgência do governo Lula neste início de mandato: a chamada PEC da Transição.
O trabalho para consolidar um grande bloco de apoio nas duas casas do Congresso começou a ser feito logo após a proclamação do resultado das eleições para a Presidência da República. Com Lula eleito, as lideranças políticas da federação de partidos que sustentou a candidatura do petista iniciaram as negociações. A decisão do PT de apoio a Lira deverá sair após reunião desta terça-feira (29).
Na avaliação de Guimarães, quem hoje quer restringir os recursos que serão previstos pela PEC da Transição ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 – mais os R$ 150 por filho de até seis anos de idade –, não está vendo outras necessidades emergenciais da parcela da população de baixo poder aquisitivo. Entre essas urgências estão o programa Farmácia Popular, merenda escolar, creches, combate ao desmatamento, proteção à mulher, vacinas, zeramento da fila do SUS e investimentos mínimos para impulsionar sustentar o desenvolvimento.
É com base nessa lista de emergências que lideranças do PT e de outros partidos da base do futuro governo insistem que é preciso de, no mínimo, R$ 175 bilhões. Quem se opõe, argumenta que já estão previstos R$ 105 bilhões no orçamento e que, portanto, seriam necessários apenas R$ 70 bilhões. Essa conta é contestada por Guimarães por não considerar demais urgências.
Outro ponto de dificuldades e objeto de duras negociações diz respeito ao prazo de validade do gasto emergencial que será estabelecido pela PEC. Do lado do futuro governo não há dúvida de que é preciso pelo menos quatro anos, mas nos bastidores há quem admita negociar prazo menor para garantir a aprovação da PEC sem ameaças.
Se na Câmara, o apoio a Lira encontrou alguma resistência nos bastidores de partidos de esquerda, no Senado, a permanência de Pacheco ocorre sem traumas. A aproximação com Pacheco ocorreu antes mesmo da eleição. Em julho, bem antes do pleito, Pacheco reuniu-se com o então candidato Lula e seu então candidato a vice Geraldo Alckmin (PSB).
A corrida é para que se apresente uma versão final da PEC da Transição ainda nesta semana. Só assim haveria tempo hábil para ser votada no Congresso e permitiria a reelaboração do orçamento antes do início do ano. Com um acordo de apoio à reeleição de Lira, na Câmara, e de Pacheco, no Senado, os ventos poderão ficar favoráveis ao futuro governo. Pelo menos momentaneamente.
Por Célio Martins, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é jornalista e escritor. Atuou em vários veículos de comunicação brasileiros, como Folha de S. Paulo, Folha de Londrina, O Estado do Paraná, Correio do Estado (MS), TV Iguaçu (SBT), Rede CNT e TV Campo Grande (SBT).