Em uma ação inédita sobre concessões estaduais, o Governo de Mato Grosso, amplia um elo entre os benefícios econômicos aliado à transparência mediante as licitações entre as empresas.
09/01/2023 14:36
Licitações garantem processo transparente e benefícios para os cofres públicos
Rodoviária de Cuiabá. Foto: Secom-MT
Com um modelo de concessão inédito no país, Mato Grosso caminha para ter todas as linhas de transporte intermunicipal licitadas pela primeira vez. O modelo mato-grossense garante um processo transparente, o que resulta em um melhor serviço prestado ao cidadão e benefícios para os cofres públicos.
“Essa é mais uma prova do zelo com o dinheiro público da atual gestão. Antigamente, as concessões funcionavam por autorização. A empresa chegava aqui, entregava a documentação e o Estado concedia a autorização para o funcionamento da linha, muitas vezes sem atender os interesses da população. Agora, pela primeira vez, vamos ter todo o transporte regularizado”, afirma o secretário Marcelo de Oliveira.
O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) está dividido em oito mercados, sendo que em cada um deles são operadas linhas na modalidade básica e diferenciada. Esta última possibilita viagens mais rápidas e confortáveis, com veículos com ar-condicionado, espaçamento e tarifa maior em relação a categoria básica. Ou seja, há 16 mercados a serem explorados.
A Secretaria de Estado de Logística e Infraestrutura (Sinfra-MT) licitou e concedeu oito desses mercados e outros cinco estão em fase final do processo licitatório. Outros três devem ter a concorrência lançada em 2023 e com isso todas as regiões de Mato Grosso terão um transporte intermunicipal em operação de maneira transparente.
A forma como as autorizações funcionavam antigamente, rendeu operações policiais e denúncias de pagamento de valores indevidos. Até por isso, foi assinado, ainda em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para alterar a forma de contratação. “O TAC foi assinado em 2007, mas apenas essa gestão fez com que ele fosse colocado em prática”, concluiu o secretário Marcelo.
Da Redação com informações da Assessoria – Sinfra-MT