A maioria dos parlamentares votaram em favor da proposta do Governo sobre a não criação de novos Parques Estaduais. Os deputados concordam com o Executivo sobre avançar na administração dos já existentes.
16/02/2023 09:11
“Precisamos investir nas 33 Unidades de Conservação já existentes em MT”, disse Botelho
Presidente da ALMT, Eduardo Botelho (UB). Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Emenda Constitucional 12/2022, que altera e acrescenta dispositivos ao artigo 263 da Constituição do Estado, que trata das responsabilidades do Estado com o meio ambiente. A proposta de emenda à Constituição, PEC 12/2022, foi aprovada com 21 votos favoráveis, dois contrários, sem muita surpresa, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e uma ausência.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UB), foi categórico em defesa do bom senso da maioria dos deputados na votação: “Não dá mais para o Estado ficar criando parque se não se investe, não faz nada. Então é importante dar uma paralisada. Arruma primeiro o que está aí e não ficar criando só áreas e não se faz nada”, enfatizou.
Em justificativa à mensagem, o Governo do Estado argumenta que o Mato Grosso “não pode mais tolerar a situação atual, nem mesmo permitir que novas unidades de conservação continuem sendo criadas sem a previsão dos recursos necessários para sua efetiva implantação. Como também a devida regularização de pelo menos 80% das unidades estaduais de conservação atualmente existentes”.
Conforme o governo, a criação de unidade de conservação sobre propriedade privada, sem que o proprietário seja imediatamente indenizado, como manda a Constituição, gera um grave problema social. “A constituição de unidade de conservação, sem a devida previsão de regularização fundiária gera um quadro de caos econômico, financeiro, social e administrativo, que muitas vezes leva o judiciário a tentativa de solucionar a problemática criada, como ocorre, por exemplo, com os parques Ricardo Franco e Cristalino”.
Da Redação com informações Flávio Garcia / Secom-ALMT