Em vez de prometer alívios fiscais superficiais durante campanhas eleitorais, o governo deve se comprometer com políticas sérias e sustentáveis para combater a defasagem do IRPF. Escreve Murillo Torelli
24/02/2023 10:29
“A questão da defasagem do IRPF é um reflexo da falta de planejamento e de gestão responsável da economia por parte do governo”
Promessa de Lula, isenção maior no Imposto de Renda não deve sair em 2023. Defasagem da tabela faz com que quem ganha 1,46 salário já tenha de pagar IR. Foto: Fernando Jasper
A defasagem do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um assunto que vem sendo debatido há alguns anos no país. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), em 2023 houve uma defasagem recorde de 148% no cálculo deste imposto. A defasagem foi calculada considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se a correção total da tabela fosse feita, apenas pessoas que ganhassem mais que R$ 4.683,95 seriam obrigadas a pagar e declarar o IRPF. De acordo com o estudo do Sindifisco, a correção total acabaria retirando 13 milhões de contribuintes da obrigatoriedade de declarar o imposto.
No entanto, o governo tem se mostrado reticente em corrigir a tabela do IRPF, diante da renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões que isso significaria. Atualmente, pessoas que ganham mais que R$ 1.903,98 já são obrigadas a pagar o imposto. Isso significa que, mesmo pessoas que ganham apenas um pouco acima do salário-mínimo, já estão na lista de contribuintes do IRPF.
A situação fica ainda mais preocupante quando lembramos das promessas feitas durante as últimas eleições presidenciais. O atual presidente prometeu que aqueles que recebessem um salário de até R$ 5 mil por mês não pagariam imposto de renda. No entanto, essa promessa ainda não foi cumprida e a defasagem do IRPF continua sendo uma realidade para a maioria dos contribuintes. Aliás, a defasagem até aumentou, pois tivemos inflação que resultou em aumento do salário-mínimo sem correção da tabela.
É importante lembrar que, em uma sociedade justa, aqueles que ganham mais devem contribuir com mais imposto. No entanto, isso não significa que o governo não possa encontrar alternativas para equilibrar a queda na arrecadação do IRPF, com medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos. O que não pode acontecer é a criação de novos tributos sem a redução ou extinção dos antigos.
A defasagem do IRPF é um problema sério e precisa ser corrigido o mais breve possível. É fundamental que o governo cumpra suas promessas eleitorais e encontre alternativas para equilibrar a arrecadação de impostos, sem prejudicar a população de baixa renda.
Além disso, é preciso ressaltar a importância da redução dos gastos públicos como forma de equilibrar as contas do governo e evitar a necessidade de aumento de impostos. O governo deve fazer uma revisão rigorosa de seus gastos, eliminando despesas supérfluas e desnecessárias, e priorizando investimentos em saúde, educação e segurança, que são essenciais para o bem-estar da população.
A questão da defasagem do IRPF é um reflexo da falta de planejamento e de gestão responsável da economia por parte do governo. É inaceitável que em um país tão rico em recursos, milhões de pessoas estejam sendo obrigadas a pagar impostos excessivos e ineficientes, enquanto outras tantas sofrem com falta de serviços básicos.
Em vez de prometer alívios fiscais superficiais durante campanhas eleitorais, o governo deve se comprometer com políticas sérias e sustentáveis para combater a defasagem do IRPF e garantir a justiça fiscal. A correção da tabela do IRPF deve ser feita de forma equilibrada, sem prejudicar aqueles que já estão sobrecarregados com a carga tributária atual. O caminho é buscar soluções justas, que garantam a arrecadação necessária para o financiamento do Estado, sem prejudicar a economia e a vida das pessoas.
Por Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).