Esse é um tipo de caso que o Tribunal de Contas e a CGE deveriam estar presentes para ajudar a solucionar os problemas desse crucial setor da vida de uma administração pública. Escreve Alfredo da Mota Menezes.
14/04/2023 05:30
“A intervenção na Secretaria de Saúde da capital é o assunto do momento”
Divulgação/reprodução.
A intervenção na Secretaria de Saúde da capital é o assunto do momento. O Tribunal de Justiça assim procedeu, a prefeitura conseguiu reverter a situação no STJ. Houve depois, no TJMT, uma decisão colegiada e a intervenção voltou.
O assunto subiu de patamar e a prefeitura foi até ao STF para tentar derrubar a intervenção com a ajuda, interessantemente, do MDB nacional. Uma novidade que levou até lideranças do MDB estadual a reclamarem que a direção nacional do partido deveria ouvir parlamentares e lideranças estaduais sobre o assunto.
Nomeada uma interventora que tem 90 dias para um trabalho que vai além de fazer andar o serviço de saúde pública na capital. Terá também de apresentar relatórios sobre a realidade daquele setor de saúde. Aliás, para muitos, é importante essa abertura da casa para a opinião pública. Saber o que realmente vem ocorrendo ali.
A saúde da capital tem um orçamento até robusto e um investimento por habitante num patamar alto se comparado com muitas capitais brasileiras. Se tem recurso, neste momento e antes, por que tantos problemas?
Aparecem já alguns dados da intervenção na secretaria de saúde. Faltam médicos e se contratou alguns para atender a população em diferentes UPAs.
Por que faltavam médicos? Por que está atrasado o salário dos médicos? Não tem orçamento para isso?
Esse engarrafamento por cirurgias vem desde quando? Se fala em dezenas de milhares de pessoas esperando por cirurgias.
A interventora disse que a saúde da capital tem uma divida de 548 milhões de reais. A prefeitura contesta e apresentou outro número que é bastante alto também.
Como se chegou a essa divida? Vem desde quando? Se o orçamento para a saúde na capital é até alto por que não foi paga aos poucos essa divida?
Quantas perguntas que a intervenção poderia pelo menos responder para a opinião pública. Não ficam por ai os questionamentos sobre esse setor.
Fala-se que ali é um cabide de emprego. Que quando, este ou outros prefeitos, queriam colocar alguém no serviço público municipal usava a secretaria de saúde para essas contratações. É verdade?
Esses contratados ficavam ali, sem conhecimento na área, ou eram colocados em outros setores da administração municipal?
Esse é um tipo de caso que o Tribunal de Contas e a CGE deveriam estar presentes para ajudar a solucionar os problemas desse crucial setor da vida de uma administração pública.
Não é para perseguir nada nem ninguém, simplesmente saber nos detalhes o que houve ou o que está havendo por ali para encontrar solução porque o que interessa é o cidadão receber atenção de boa qualidade.
Além disso, aqueles órgãos, com esse aprendizado, poderiam até levar esse conhecimento para outros municípios. Quem sabe essa intervenção possa ajudar futuramente a melhorar a saúde publica em outros lugares do estado. Sonhar não custa nada.
Por Alfredo da Mota Menezes é analista político.