A ausência de uma âncora fiscal confiável, a tendência de ampliação de despesas e os ataques à independência do Banco Central afastam a confiança do mercado e auxiliam no aumento inflacionário. Escreve Deltan Dallagnol.
14/04/2023 10:56
“Um Brasil que retrocede, criando rusgas com as nações democráticas que estão ao lado da Ucrânia, enquanto Lula nos aproxima da Rússia”
Foto: EFE
Durante a campanha, Lula prometeu um governo com muita picanha, empregos e crescimento econômico. Cem dias após o início de seu mandato, a picanha está distante, o crescimento dos empregos foi modesto, menor do que no ano anterior, e o crescimento econômico só está se mostrando uma realidade para as grandes empreiteiras da Lava Jato, que podem ter seus acordos de leniência anulados, a pedido de partidos governistas, e receber de volta o dinheiro público que desviaram.
Com seu mote de “o Brasil voltou”, temos que concordar: ele voltou, regrediu, para um Brasil que demonstra proximidade ideológica com os ditadores da América Latina, como Maduro e Ortega. Um Brasil que retrocede, criando rusgas com as nações democráticas que estão ao lado da Ucrânia, enquanto Lula nos aproxima da Rússia, tentando fazer com que uma nação democrática invadida por uma ditadura ceda seus territórios pela “paz” proposta pelo governo brasileiro.
Voltamos também à nossa proximidade com a ditadura iraniana. Em fevereiro, o governo federal autorizou que duas embarcações de guerra iranianas atracassem no Rio de Janeiro. O Irã, país reconhecido mundialmente pelas suas violações massivas aos direitos humanos e perseguição às mulheres, é acusado de fornecer armas à Rússia na guerra contra a Ucrânia e produzir armas de destruição em massa. O ato foi duramente criticado pelos Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro comercial, com quase 18% das nossas exportações.
Além disso, retornou a ideia de que o BNDES, um banco para o desenvolvimento nacional, deve financiar projetos de engenharia em países vizinhos. A realidade é que o PT quer beneficiar as empreiteiras investigadas na Lava Jato, que, por sua vez, repassavam propinas ao partido e a governos estrangeiros. Enquanto há outras necessidades urgentes no Brasil, Lula quer financiar ditaduras como Venezuela e Cuba, que nos deram um calote de R$ 3,5 bilhões.
E sabe quem também voltou? O orçamento secreto. Outra contradição do petista ao longo dos últimos cem dias foi em relação ao orçamento secreto, que foi julgado inconstitucional por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter criticado o mecanismo criado durante a gestão do antecessor, o governo Lula tem permitido, em troca de apoio parlamentar, que o Congresso indique a destinação de verbas, o que deveria ser feito pelos ministérios.
Mudaram o mecanismo, das emendas do parlamentar relator do orçamento, as “RP9”, para as “RP2”, usadas na destinação de verbas dos ministérios. A transparência segue não existindo, dificultando a fiscalização e a investigação de desvios de recursos por parlamentares e seus aliados políticos nas suas bases, onde o dinheiro é recebido. Basta lembrar que em Pedreiras, no Maranhão, teriam sido extraídos, num ano, 540 mil dentes de seus 39 mil habitantes – um dado absurdo que provavelmente significa que houve um esquema escrachado de desvio de dinheiro público. Mas é preciso admitir que algumas coisas mudaram, pois antes o orçamento secreto chegava a R$ 19,4 bilhões e agora poderá alcançar R$ 46 bilhões.
Se o orçamento secreto é, como Lula o chamou na campanha presidencial, “o maior esquema de corrupção de todos os tempos”, esse foi o Brasil que cresceu: o da falta de transparência e do excesso de oportunidades para a corrupção. Lula sempre esteve em primeiro lugar nos maiores escândalos de corrupção brasileiros e certamente não poderia correr o risco de perder essa posição.
Mais uma vez, o Brasil que voltou é aquele da escolha de políticos para chefiar órgãos, ministérios e entidades públicas sem competência ou experiência para as suas funções, a fim de cumprir o programa político de loteamento e aparelhamento de estatais, para que elas sirvam aos interesses políticos do PT e de seus aliados, em detrimento de servirem aos brasileiros. No passado, vimos no que descambou esse sistema, cujas entranhas foram expostas no Mensalão e na Lava Jato.
Outro retrocesso é o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que vai do Banco Central para as abas do Ministério da Fazenda, onde fica sujeito a interferências políticas. O COAF é o órgão de inteligência financeira brasileiro, que coleta informações para iniciar ou subsidiar investigações de lavagem de dinheiro proveniente de todo tipo de crime, especialmente corrupção e tráfico de drogas. Enquanto no discurso petista seus governos jamais interferiram em apurações, são gritantes as medidas para o aparelhamento dos órgãos de investigação. Até o discurso de que o novo Procurador-Geral da República seria escolhido a partir da lista tríplice já mudou.
Voltou também o Brasil que idolatra criminosos debaixo do governo do Partido dos Trabalhadores. O mesmo homem que retornou à cena do crime, como disse seu próprio companheiro de chapa Geraldo Alckmin, homenageia corruptos. Em fevereiro, no aniversário do PT, o condenado José Dirceu apareceu no palco e foi ovacionado pela militância petista quando anunciado.
Segundo reportagens, Dirceu tem andado pelos bastidores, onde sua presença é considerada “mais do que o normal” para o partido, que acredita que ele não só “deveria” como “merece” aparecer mais. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão por sua participação no esquema de corrupção do Mensalão, fora as várias condenações na Lava Jato. José Genoíno, que também apareceu em vídeo no aniversário do PT, foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.
Tem mais: desmonte do setor de combate à corrupção na Controladoria-Geral da União, erosão da lei das estatais, ataque ao setor de compliance da Petrobras, manutenção nos cargos de ministros envoltos em escândalos de desvios e malversação de recursos, vingança contra agentes da lei que combateram a corrupção e a perspectiva de nomeação para o STF de alguém especializado em garantir a impunidade de corruptos são medidas que mostram que realmente o Brasil voltou, aquele mesmo que foi sitiado e saqueado por pessoas que diziam proteger o povo enquanto o roubavam.
É bem visível que o “Brasil da esperança” se converteu em um “Brasil da desilusão”. Neste ano, a criação de empregos está em declínio e não em ascensão como vinha ocorrendo. Em fevereiro, foram assinadas 241,8 mil carteiras de trabalho, uma queda de 26,4% em relação ao mesmo período de 2022. O aumento do salário mínimo prometido na campanha petista não passou de R$ 18, ficando em R$ 1.320, aquém dos R$ 1.400 prometidos por Bolsonaro. Tivemos o segundo pior desempenho da Bolsa num início de mandato desde o Plano Real, em 1994. Foi o pior fevereiro em 22 anos, com uma queda de 7,49%.
Lula, ao invés de assumir sua responsabilidade, segue culpando falsamente outros nomes e áreas. Ele tenta fazer de bode expiatório o Presidente do Banco Central, Campos Neto, economista renomado com formação na Universidade da Califórnia. Pretende jogar sobre ele a culpa pela estagnação econômica, mas ela é do Governo Federal, que apresentou um novo arcabouço fiscal que não foi capaz de afastar a desconfiança dos investidores na trajetória explosiva da dívida pública. Para conter o aumento da dívida, o novo marco fiscal do governo, segundo o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, “levará à alta brutal da carga tributária”, que já está dentre as mais elevadas do mundo.
Enquanto isso, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) reviu para cima a expectativa de inflação para 2023. Na nova projeção, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor saltou de 4,9% para 5,6%. A previsão de aumento da inflação nos serviços foi de 5,4% para 6%. A ausência de uma âncora fiscal confiável, a tendência de ampliação de despesas e os ataques à independência do Banco Central afastam a confiança do mercado e auxiliam no aumento inflacionário.
Tudo isso se reflete na falta de confiança, no Brasil e no exterior, de que a economia, as empresas e os brasileiros prosperarão neste governo. Pesquisa da Quaest divulgada há um mês apontou que 94% do mercado financeiro não confia em Lula. É praticamente uma unanimidade – contrária. O comportamento do governo Lula afasta investidores do Brasil De fato, menos confiança gera menos investimento. E menos investimento gera menos emprego. No primeiro trimestre após a eleição de Lula – novembro, dezembro e janeiro – o desemprego voltou a subir após dez quedas consecutivas, indo de 8,6 para 9 milhões de pessoas. Em fevereiro, o número subiu para 9,2 milhões – uma taxa de 8,6%. O clima econômico vai de mal a pior.
Certo ainda é que o governo Lula deixará milhões de brasileiros na merda. Literalmente. Por meio de dois decretos, Lula enfraqueceu o projeto de universalizar os serviços de água potável e esgoto para 99% e 90% dos brasileiros, respectivamente, até 2033. Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não têm acesso ao esgoto. O Brasil investe entre 10 e 12 bilhões anualmente no setor, mas seria necessário investir cerca de R$ 24 bilhões para atingir a meta.
Diante da escassez de recursos, foi criada uma solução pelo Congresso em 2020: o marco legal do saneamento básico, que abriu espaço para empresas privadas, mediante licitação, realizarem os investimentos e prestarem o serviço. Contudo, Lula fez uma série de mudanças, por meio de seus decretos, que privilegiam as estatais de água e esgoto que não demonstraram ter capacidade financeira ou planos para os investimentos e a universalização dos serviços até 2033.
Isso é muito preocupante porque o Brasil perde vidas, saúde e riqueza com esse atraso. Segundo o IBGE, 11 mil brasileiros morrem anualmente por falta de saneamento. Além disso, 17,6 milhões se afastaram do trabalho por diarreia ou vômito só em 2017 e a universalização do serviço trará ganhos anuais de mais de R$ 9 bilhões, segundo dados do Instituto Trata Brasil. A visão estatizante de Lula amarra o Brasil ao passado e nos afasta da modernização.
Ao olharmos para o mote “O amor venceu”, temos a certeza de que essa foi a maior mentira da campanha. Que tipo de amor é esse que riu da ameaça de morte sofrida pela família de Sergio Moro durante uma coletiva de imprensa? Que amor é esse que constantemente nos divide entre “nós” e “eles”? Que amor é esse que deseja prejudicar os outros e cercear sua expressão por meio de um ministério da verdade? Onde está o amor na conivência desse governo com a violação de direitos por meio da invasão de terras produtivas?
Além disso, não podemos esquecer que esse “amor” luta contra a defesa da vida: Lula retirou o Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, que visa proteger o nascituro e a saúde das mulheres. Durante a campanha, Lula chegou a dizer que era contra o aborto para diminuir sua rejeição entre o povo religioso, mas a retirada do acordo internacional mostra que ele estava apenas enganando os eleitores mais uma vez.
Há muito mais, mas não caberia neste artigo. Ao fim dos cem primeiros dias, o governo não entregou nenhum resultado. Certo é que, nestes primeiros cem dias de(s)governo, o slogan de Lula se consolidou: “o Brasil voltou” – de fato, voltou para trás. A principal missão do Congresso Nacional nestes quatro anos será a de lutar contra esses e outros retrocessos. E a cobrança ou apoio dos brasileiros será fundamental. Eu sei, você está lendo isso e sentindo toda a desmotivação do mundo. Está se sentindo revoltado e impotente. Mas não se engane, você não é.
Em cem dias, nunca tivemos uma oposição tão atuante e cidadãos conservadores e liberais tão ativos. O fruto disso é claro: apesar dos inúmeros erros, Lula não conseguiu nenhuma vitória significativa no Parlamento. Com receio de testar sua possível fraqueza no Congresso, tem se mantido inerte.
Além disso, muitos parlamentares têm questionado os desmandos por meio de pedidos de informações, representações aos órgãos competentes, convocação de ministros para prestar esclarecimentos, pedidos de CPIs, decretos para sustar atos presidenciais, pedidos de impeachment, articulação de grupos de fiscalização e medidas no Supremo Tribunal Federal.
Nós não podemos desistir do Brasil, porque é exatamente isso que aqueles que atrasam o Brasil querem: que você desista, que você perca as suas esperanças. O Brasil que queremos pode ser e será construído mediante a soma de esforços de cidadãos com muito trabalho, estratégia, perseverança e fé. Não vou desistir. Conte comigo e seguirei contando com você.
Por Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022. Trabalhou como procurador por 18 anos, atuando em várias operações no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foi coordenador da operação Lava Jato em Curitiba.