Para assegurar o desenvolvimento sustentável, precisamos de um esforço conjunto do Estado, dos órgãos de controle, da sociedade civil e do setor privado, com um objetivo comum: a sobrevivência da humanidade. Escreve Sérgio Ricardo.
05/06/2023 09:06
“O 5 de junho é oportunidade de refletir sobre preservação ambiental”
Conselheiro Sérgio Ricardo, participando hoje 05.06 da recuperação de nascente no dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Thiago Bergamasco-Secom-TCE
O 5 de junho é sempre oportunidade de refletir sobre a importância da preservação ambiental. Este ano, a data carrega o diferencial da emergência climática, que eleva a urgência da conscientização sobre o grande desafio da atualidade, o desenvolvimento com sustentabilidade.
Mato Grosso tem papel crucial nesse contexto. Maior produtor do país, contribui decisivamente para a segurança alimentar mundial, sem a qual teríamos uma crise humanitária sem precedentes.
Mas o desenvolvimento não pode extinguir recursos naturais valiosos como a própria água e as florestas. Urge avançar rumo a um modelo de produção que preserve a maior biodiversidade do planeta, diferencial muito valorizado no mercado internacional. A responsabilidade de MT é a maior do país, único estado com três biomas: cerrado, amazônia e pantanal.
O Tribunal de Contas de MT optou por participar ativamente do desenvolvimento socioambiental do estado, trabalhando pelo cumprimento dos 17 objetivos da Agenda da ONU, que combate a pobreza e elenca ações para a conservação do solo, da água e do ar. O Plano TCE 2050 prevê a indução de políticas públicas que salvaguarde a fauna, a flora, a água e aprimore o combate ao desmatamento ilegal, com redução em até 80% da emissão de gases do efeito estufa até 2030 e em até 100% até 2050, assim buscando a plena implementação do código florestal brasileiro.
O TCE vai muito além da verificação da legalidade dos atos de gestão. Orienta os gestores nos princípios da boa governança pública, que hoje necessariamente deve contemplar os aspectos ambientais.
Neste ambiente os tribunais assumem um protagonismo que nasce da competência constitucional para exercer o controle externo também nos aspectos ambientais.
Nossa Constituição trata o meio ambiente como “bem de uso comum do povo” e cabe aos Tribunais de Contas não só o poder, mas o dever de realizar a fiscalização ambiental.
Para assegurar o desenvolvimento sustentável, precisamos de um esforço conjunto do Estado, dos órgãos de controle, da sociedade civil e do setor privado, com um objetivo comum: a sobrevivência da humanidade.
Para atingir esse objetivo é imperativo trazer a perspectiva ambiental para dentro das políticas públicas e é isso que já estamos fazendo aqui. Criamos a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que fiscaliza as políticas públicas e estimula as práticas sustentáveis em todas as ações e contratos da administração.
A Comissão já atua diante das questões sanitárias, analisando as políticas de gestão de resíduos dos 141 municípios para a execução dos planos de saneamento.
Para qualificar este debate, trouxemos a Cuiabá ministros de Estado, do TCU, do STF e especialistas em governança ambiental no II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. No próximo ano as discussões avançam com um congresso internacional sobre a Amazônia.
Estamos estimulando as prefeituras a investir numa política permanente de reflorestamento. Se cada município plantar uma árvore para cada habitante, teremos quase 5 milhões de árvores por ano.
Acreditamos que é possível adotar políticas públicas e ações capazes de transformar o modelo econômico a favor da sustentabilidade, sem penalizar o desenvolvimento.
Vamos pensar globalmente, mas antes é preciso cuidar da nossa aldeia, do ambiente urbano e rural, da qualidade de vida das pessoas.
Por Sérgio Ricardo Almeida é conselheiro e preside a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT.