Destaque-se que a autonomia do BCB em relação ao governo eleito e à esfera política, obviamente, não tem como consequência a autonomia também com relação ao setor financeiro. Escreve Miguel Bruno.
19/06/2023 08:57
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A postura conservadora do Banco Central do Brasil (BCB) sustenta a necessidade de que a taxa Selic permaneça em 13,75% ao ano. A instituição realiza um diagnóstico de que a inflação é sempre causada por aumento na demanda. Essa abordagem para o combate à inflação é considerada equivocada por uma ampla parcela dos economistas, já que existem outras causas para inflação, como a elevação dos custos de produção. Portanto, a inflação pode estar ao lado da oferta e não, necessariamente, ao lado da demanda. Por outro lado, a taxa Selic pode diminuir se a demanda recuar. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pode ser um dos fatores que contribua para manter o valor da taxa na próxima reunião do Copom. Ressalta-se que essa política do BCB de combater à inflação com juros frequentemente leva à queda do PIB e ao aumento do desemprego.
Porém, nesse caso, o aumento do desemprego gerado pela queda do PIB será utilizado para reduzir a inflação. Mas, o que é pior para a sociedade, a inflação ou o desemprego? Provavelmente, para a maioria da população, o desemprego será ainda pior do que a inflação. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), 82% da população brasileira vivem do emprego assalariado. As pessoas que perderem o emprego pela política de juros altos não serão beneficiadas pela redução da inflação, pois elas perderão o poder de compra e contemplarão os preços estáveis pelas vitrines, sem poder adquirir os produtos e serviços que necessitam.
A taxa Selic em 13,75% ao ano tem as seguintes consequências econômicas e sociais: garante a alta rentabilidade real das carteiras de ativos do setor financeiro e das elites rentistas proprietárias dos bancos; drena recursos públicos provenientes dos impostos das classes médias e de baixa renda em benefício das camadas mais ricas da população que possuem aplicações no mercado financeiro. Com isso, obriga assim o Estado brasileiro a operar como um “Robin Hood” às avessas, tirando dos pobres e das classes médias para dar aos ricos; diminui o investimento produtivo de que o Brasil tanto precisa para expandir a capacidade de produção, geração de emprego e renda, a fim de alcançar o desenvolvimento. Isso acontece porque os ganhos com o mercado financeiro desestimulam as empresas a investirem produtivamente.
Além disso, concentra ainda mais a renda e a riqueza em uma sociedade secularmente marcada por enormes desigualdades sociais e obriga o Estado a gastar mais com os pagamentos de juros e amortização da dívida pública. Consequentemente, nessa perspectiva, o Banco Central do Brasil não contribui para o que ele mesmo cobra do Ministério da Fazenda: responsabilidade fiscal, já que a cada 1% de aumento na taxa de juros Selic leva o governo brasileiro a gastar mais de 40 bilhões de reais com os detentores de títulos públicos.
Por fim, com a autonomia do Banco Central do Brasil (BCB), aprovada no governo anterior, a instituição está liberada para responder prontamente a todas as pressões e demandas do setor bancário-financeiro, à revelia das necessidades de crédito dos demais setores da sociedade. Pode assim elevar a Selic de acordo com os interesses das classes rentistas e sem nenhum constrangimento. Destaque-se que a autonomia do BCB em relação ao governo eleito e à esfera política, obviamente, não tem como consequência a autonomia também com relação ao setor financeiro, para o qual tornou-se procurador tácito e garantidor da acumulação bancária e rentista, mesmo que a política monetária de combater inflação com juros esteja gerando desemprego e mantendo a economia em baixo e instável crescimento.
Por Miguel Bruno é professor de Ciências Econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR).