Quando falamos na reforma o cidadão concorda, pois acha que pagará menos impostos. Os gestores públicos concordam, pois acreditam que irão arrecadar mais e as indústrias pensam na diminuição da burocracia. Escreve Mauro Mendes e Margaretti Buzetti.
24/06/2023 07:33
“A Reforma Tributária enfrenta um contrassenso comum aos homens”
Imagem ilustrativa.
A Reforma Tributária enfrenta um contrassenso comum aos homens: a eterna luta contra o relógio. Governo federal e Câmara dos Deputados avançam à toque de caixa com uma proposta que não contará com a benevolência do tempo quando chegar ao Senado.
E dizemos isso porque a missão constitucional da Casa Alta é representar os entes federativos. Constituição esta que prevê, em seu artigo terceiro, reduzir as desigualdades sociais e regionais, o que não está sendo respeitado na proposta vigente da Reforma Tributária. A proposta, ao contrário, aprofunda o abismo das desigualdades federativas.
A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional em substituição aos incentivos fiscais que foram fundamentais para o desenvolvimento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, irá travar a continuação do crescimento desses estados. Por que não estabelecer a manutenção de crédito de 5% do novo imposto para o setor industrial dessas regiões?
É o incentivo fiscal que compensa as empresas para investirem em regiões onde há problemas de mão-de-obra, energia elétrica mais cara e logística, já que estão longe dos grandes centros consumidores.
Nos estudos atuais há seis estados que serão super perdedores: Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia e Espírito Santo. Precisamos ir atrás de ganhos para manter a competitividade.
O oposto disso, que é o que conseguimos enxergar no momento, é a fuga de indústrias e empresas. Manter o diferencial seria uma forma de não ignorar o esforço que o Brasil fez de industrializar estas regiões ao longo dos últimos 30 anos.
Particularmente, o Mato Grosso sozinho, com a Reforma do jeito que está, teria uma perda de receita anual de R$ 7,8 bilhões, cerca de 30% de tudo o que arrecada. Essa realidade se repete em outros estados e afeta diretamente as pequenas e médias empresas.
Por isso propomos também que a transição do ICMS ocorra com um prazo maior. Podemos começar a mudar a tributação da origem para o destino gradativamente, para que tenhamos tempo de encontrar alternativas econômicas viáveis. Nossa proposta é uma transição mais lenta, até 2032, para que o sistema atual deixe de existir sem prejudicar os estados.
O estado de Mato Grosso não é contra a Reforma Tributária, que entendemos mais como uma modernização das normas tributárias. Por isso sentamos à mesa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro e com o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira: queremos um texto que observe ganhos e perdas e não aprofunde ainda mais a diferença entre os entes federativos.
A necessidade de mudança no sistema tributário é tão unânime entre os brasileiros quanto a torcida pela Seleção durante a Copa do Mundo. Mas a discussão em vigor está como o campeonato brasileiro, onde cada um torce para o seu time do coração. O Brasil é um país inchado, moroso, burocrático, e isso precisa mudar.
Quando falamos na reforma o cidadão concorda, pois acha que pagará menos impostos. Os gestores públicos concordam, pois acreditam que irão arrecadar mais e as indústrias pensam na diminuição da burocracia.
Da forma que está, a realidade que vislumbramos é outra. Vemos uma proposta que beneficia estados consumidores, que interessa mais à grande indústria e não atende pequenas e médias empresas.
Vamos dialogar, seja dentro do grupo de trabalho da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, seja no fórum de governadores, seja no Comsefaz. Não importa o local, o que interessa é não atropelarmos uma discussão de décadas em poucos meses, correndo o risco de ferir de morte estados que contribuem sobremaneira com o desenvolvimento econômico do nosso país.
Por Mauro Mendes é governador de Mato Grosso
Margareth Buzetti é senadora.