A cada vaga no STF, o candidato enfrenta dois questionamentos: o primeiro, caráter político; o segundo, quanto ao seu notório saber jurídico. Laura Gandra L. Fonseca e Guilherme Gandra Martins.
18/08/2023 10:21
“Não seria caso de se questionar a cada indicado sua aptidão, mas de se levantar uma outra pergunta: haveria, em nossa República, ser humano capaz de lidar com tamanho poder?”
STF decidirá se mulher não gestante pode ter direito a licença-maternidade. Foto: Felipe Sampaio/STF
Imagine você, caro leitor, que estivesse estudando e se especializando para se tornar bacharel em direito. Ao longo do curso, você descobre a sua vocação para a advocacia e decide iniciar a sua jornada. Mesmo enfrentando um mercado bastante competitivo e saturado, em um país com mais de 1 milhão de profissionais registrados, consegue se tornar qualificado, ganhar notoriedade e, com muito empenho e esforço, constrói um renomado escritório, tornando-se um dos maiores especialistas em crimes financeiros em todo o território nacional. No desenvolvimento da carreira, começa a ganhar influência e milhões de reais com as mais variadas causas, ganhando notabilidade e conquistando aquilo que é o sonho da maioria das pessoas: prosperidade financeira. Diante deste cenário acima apresentado, faria sentido aceitar um emprego em que o salário é consideravelmente menor?
O panorama supracitado pode servir para explicar o percurso de Cristiano Zanin, advogado recém indicado à vaga a ser preenchida no Supremo Tribunal Federal e que tomou posse do cargo no dia 03 de agosto. O questionamento feito foi levantado por Alexandre Garcia, em recente coluna publicada na Gazeta do Povo, e a relevância de tal indagação merece um aprofundamento. Quais são os benefícios que um advogado milionário enxerga em um cargo onde a remuneração será extremamente aquém daquilo que ele está acostumado?
Cabe lembrar que não ousaremos analisar a exigência normativa do notório saber jurídico. O objetivo é perceber o que seduziu Zanin e tantos outros. Primeiramente, é evidente que se apresentar como guardião da Constituição, por si só, já é algo sedutor, mas o questionamento precisa permear o seguinte ponto: O que o texto constitucional carrega em sua forma para ampliar este atrativo?
No âmbito da teoria da Constituição, o jurista Celso Ribeiro Bastos trouxe à tona os diferentes conceitos da Lei Maior. Ao definir a Constituição em seu sentido formal, Bastos diz que o texto constitucional abrange um conjunto de normas legislativas que se distinguem das não constitucionais em razão de serem produzidas por um processo formativo mais árduo e solene. A partir deste quórum especial, há a composição de uma estrutura que define os direitos fundamentais dos cidadãos, instituindo a maneira pela qual as coisas devem ser, e não descrever a real maneira de ser das coisas. A partir do sentido formal, evidencia-se a superioridade das normas constitucionais sobre as infraconstitucionais.
Por outro lado, há também o sentido material de Constituição, referente às normas constitutivas da sociedade, ou seja, trata-se de um texto que contém as forças de diferentes cunhos necessárias para informar as leis inferiores e instituições jurídicas que irão organizar o desenho do Estado. Estes aspectos, tradicionalmente, estão contidos na Constituição formal. Ocorre, no entanto, que nem sempre o conteúdo desta corresponde exatamente ao daquela. No caso brasileiro, o que se observa é que a Constituição Republicana excede os aspectos organizativos usualmente abordados neste tipo de documento, descendo aos pormenores das relações jurídicas e da organização estatal. Engana-se quem pensa que o acúmulo de processos no Supremo Tribunal Federal é a única consequência de tal configuração: pode-se observar, também, uma concentração desmedida de poderes e competências na mão dos representantes desta Corte.
Naturalmente, caro leitor, a questão suscitada não implica apenas a necessidade de uma grande quantidade de papel para imprimir o documento maior. Observamos, na verdade, uma hipertrofia do poder do Supremo Tribunal Federal. Este fenômeno, constatado por estudiosos e analistas, possui reflexos práticos, como o crescente movimento de judicialização da política.
Engana-se quem pensa que era assim o projeto do constituinte ou dos defensores do equilíbrio entre os poderes. Na verdade, tal situação pode nos remeter aos primórdios das discussões acerca da existência de um guardião da Constituição. Ao longo da década de 30, assistimos ao debate de dois doutrinadores, Carl Schmitt e Hans Kelsen, sobre o tema. O primeiro, figura controversa e simpático às ideias autoritárias que se difundiam na Europa de então, advogou pela tese de que, em última instância, em casos limítrofes, a palavra final acerca dos temas constitucionais deveria ser de um soberano, representado na figura do Chefe do Poder Executivo.
Kelsen, por sua vez, acreditava que tal desenho poderia resultar em um autoritarismo ilimitado, uma vez que o Executivo é um poder intrinsecamente político, compromissado com sua parcialidade e perpetuidade. Ele acreditava que este acúmulo de poder poderia resultar até mesmo no aniquilamento daquilo que se diferenciasse do dominante. É por isso que este autor defendia que a função de guardião da Constituição deveria ser atribuída, ao menos majoritariamente, à uma Corte. Sua argumentação prevaleceu e é este o desenho que tradicionalmente se consolidou nos países democráticos.
É nessa toada que nossa Constituição, notoriamente em seu artigo 102, elencou as atribuições do Supremo Tribunal Federal, classificando-o como seu principal intérprete. A ideia de um poder independente é tão latente que aos seus componentes é concedido um mandato vitalício, visando a afastar seus representantes das pressões populares. Isso não pode ser confundido com a ideia de um STF livre para atropelar a letra constitucional, muitas vezes sob o disfarce de uma “função iluminista”, termo utilizado por alguns. Não, seu caráter técnico deve ser preservado. Não é, no entanto, o que se tem observado: a evocação do fenômeno da mutação constitucional, respaldando decisões muitas vezes mais populistas e políticas do que fiéis ao espírito da lei, é constante. Isso se agrava ainda mais quando temos em visão o acúmulo de matérias ao cargo deste tribunal, decorrente da amplitude de temas concernentes à nossa Constituição.
A cada vaga que surge no STF, o candidato indicado enfrenta dois questionamentos: o primeiro, referente ao caráter político que muitas vezes permeia sua seleção; o segundo, quanto ao seu notório saber jurídico. No entanto, perde-se de vista uma leitura mais ampla do fato concreto. A análise deveria focar não na competência do indicado, mas sim em um problema sistêmico em nossa Corte. Diante de tal hipertrofia, decorrente de um acúmulo exagerado de competências, não seria caso de se questionar a cada indicado sua aptidão, mas de se levantar uma outra pergunta: haveria, em nossa República, ser humano capaz de lidar com tamanho poder?
Por Laura Gandra Laudares Fonseca é advogada e cursa mestrado em direito na UFMG. Guilherme Gandra Martins cursa direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ambos são estudantes do Instituto Ives Gandra.