Vamos saber agora se isso é só marketing, é alguma coisa para assustar o Supremo, ou é para valer, se vai sair daí reações maiores dos Três Poderes. Escreve Alexandre Garcia.
28/09/2023 05:38
“O Supremo exerce ativismo político, como a gente viu aí nas declarações de Barroso sobre as eleições”
Congresso Nacional. Foto: Mario Roberto Duran
Hoje há uma passagem de comando do Supremo. O que é o comando do Supremo? É alguém que tem a pauta para as votações. Mas o Supremo, na verdade, são 11 cabeças diferentes. Muita gente diz que são 11 constituições diferentes, quando nós temos uma única Constituição, que deveria ser respeitada.
Cada um tem a sua visão da Constituição e a sua convicção de que tem o poder de mudar aquilo que os constituintes estudaram por mais de ano para dar uma lei maior para o país, a maior das leis, a lei máxima.
Sai Rosa Weber, que foi aquela que teve o poder de pôr em votação se a pessoa pode matar um feto enquanto ele não estiver com 12 semanas de gestação. Assume o ministro Barroso, aquele que disse “perdeu, mané”, deu uma gozada num bolsonarista em Nova York, e depois confirmou a posição pessoal, dizendo no Congresso da UNE, num discurso fogoso, que nós “derrotamos o bolsonarismo” e nada aconteceu.
Reação
Estou dizendo isso porque acontece essa transição hoje, mas começou uma reação, finalmente, do passivo Congresso Nacional, dos representantes do povo e dos estados brasileiros. Senado representa os Estados, a Câmara representa o povo. 513 deputados e 81 senadores.
Cerca de 400 deputados, reunidos em 17 frentes, estão juntos num manifesto dizendo chega ao Supremo, chega de legislar, chega de agredir a Câmara, porque no momento em que passa por cima como um rolo compressor, no artigo 53 da Constituição, que diz que “deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras”, a Constituição deu essa inviolabilidade, não ao deputado em si, ao senador em si, mas aos seus eleitores.
Eles são a voz dos eleitores. Os eleitores são os mandantes, eles são os mandatários. Por quaisquer palavras, está lá, exatamente porque pode falar mal da mãe do presidente da República, e ele é inviolável. Só que não, o Supremo diz que não. Supremo diz que a pessoa não é livre pra se reunir sem armas, não tem o direito de ir e vir, a casa à noite não é inviolável, não tem a liberdade de expressão, de expressão do pensamento, tudo isso ocorreu durante a pandemia. O Supremo disse que não, até baixou pra prefeito decidir isso. Passou por cima do Ministério Público como origem de qualquer ação judicial.
Agora, finalmente estão dizendo que o artigo 49, inciso 11, tem que ser obedecido. É obrigação do Congresso Nacional, competência exclusiva zelar pela preservação de sua competência legislativa, em face da atribuição normativa dos outros poderes. Finalmente reagindo. Vamos ver o que Pacheco vai fazer agora, que está sentado em cima de muitos requerimentos, pedindo impeachment de ministro do Supremo.
A primeira reação foi ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 41 votos a 20, deram urgência no projeto de lei já aprovado na Câmara, que estabelece um marco temporal de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, pra quem tiver na terra naquele dia. Seja indígena, seja de qualquer outra etnia, europeia, asiática, africana, seja lá o que for, comprovando que estava na terra naquele dia. Pronto, esse é o direito primário sobre a terra, e não aquilo que o Supremo determinou.
O Supremo instituiu a insegurança fundiária. Tirou a paz do campo e agora está indo pra determinar a matança de fetos até 12 semanas. Além de outras decisões, a dosagem, as gramas de maconha que a pessoa pode carregar. Inventou casamento, inventou crime, mas não é do Supremo, o Supremo não legisla, quem legisla é a Câmara e o Senado, então finalmente está havendo uma reação.
Vamos saber agora se isso é só marketing, é alguma coisa para assustar o Supremo, ou é para valer, se vai sair daí reações maiores dos Três Poderes, dos quais o Poder Legislativo é o primeiro que está na Constituição, no artigo 2º. O segundo é o Executivo, o terceiro, é o que não tem voto, é o Judiciário, que é um poder técnico, não é poder político. Mas o Supremo exerce ativismo político, como a gente viu aí nas declarações de Barroso sobre as eleições, a isenção do juiz foi embora há muito tempo. E isso começou lá em 2016, quando rasgaram o parágrafo único do artigo 52, deixando Dilma condenada, mas não inelegível por oito anos, na cara de todo mundo, e todo mundo ficou quieto, parece que agora transbordou.
Por Alexandre Garcia, colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira