O conflito entre o STF e o Congresso Nacional permanecerá como um desafio importante para a política brasileira. Contudo, ainda não há riscos de inércia. Escreve Luan Sperandio.
25/10/2023 07:50
“Temas como o Marco Temporal tendem a manter mobilizada os parlamentares”
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O que esperar do conflito entre os Três Poderes? Na semana passada houve mais um episódio da novela que envolve o conflito entre os poderes. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), desencadeou uma série de debates e discussões sobre o papel do Poder Judiciário e a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia entre essas instituições começou após uma série de decisões do Judiciário que foram interpretadas como invasão das competências do Congresso, como no Marco Temporal, descriminalização das drogas e o início do julgamento da constitucionalidade da criminalização do aborto.
Nos últimos dias, houve mais um desentendimento entre Pacheco e o ministro do STF Gilmar Mendes em um evento em Paris. Pacheco sugeriu limitar a autoria de ações no STF e defendeu mandatos para os ministros da Corte, o que gerou desconforto para Mendes.
Apesar disso, Pacheco enfatizou que não há uma crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário e prometeu não promover embates ou retaliações no Senado Federal. Ele espera que essa ação seja recíproca em relação aos demais Poderes, mas não é bem assim.
O cerne da questão reside nas competências do Congresso Nacional e do STF. Pacheco argumenta que, se houver temas “polêmicos”, cabe ao Congresso debater, e se não houver debate, deve prevalecer a lei atual. Ele enfatiza que os rumos do Brasil devem ser determinados pelo Poder Legislativo por meio de suas competências de legislar sobre qualquer matéria.
No entanto, a situação se complica ainda mais com temas delicados, como o Marco Temporal, que mantêm mobilizados parlamentares da bancada do agronegócio. Com os vetos parciais do presidente Lula ao PL do Marco Temporal, que foi aprovado no Congresso em resposta a um julgamento do Supremo com tese oposta, a oposição já está se movimentando para derrubar esses vetos.
A oposição havia iniciado uma obstrução das votações no Congresso Nacional como resposta a julgamentos do STF que, segundo eles, interferiam em assuntos de competência do Legislativo, como o aborto, o Marco Temporal e a descriminalização das drogas. No entanto, após uma reunião com Rodrigo Pacheco, os parlamentares de oposição decidiram na semana passada interromper a obstrução, confiantes de que suas pautas serão debatidas no Senado e aprovadas até o final deste ano.
Há três PECs principais em discussão que podem ser configurados como retaliações no movimento parlamentar crítico ao Judiciário: a possibilidade de limitar decisões monocráticas do STF, de instituir mandato de ministros e a instituição de prerrogativa do Congresso para revogar decisões do STF em determinadas circunstâncias.
O avanço dessas propostas no Senado tende a pressionar a Câmara, mas apesar das esperanças dos oposicionistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), sinalizou para aliados que mesmo se essas pautas avançarem no Senado, ele não pretende colocá-las em votação na Câmara.
Após assumir a presidência do STF, Luís Roberto Barroso tem buscado distensionar a relação com o Executivo e Legislativo, mas temas como o Marco Temporal tendem a manter mobilizada os parlamentares que integram a bancada do agronegócio, uma das mais influentes do Congresso Nacional.
Com os vetos parciais no PL do Marco Temporal do presidente Lula, a oposição já está se mobilizando para derrubar o veto, como apontou a ex-ministra da Agricultura e Senadora, Teresa Cristina (PP/MS).
O conflito entre o STF e o Congresso Nacional permanecerá como um desafio importante para a política brasileira. Contudo, ainda não há riscos de inércia e paralisia legislativa, o que poderia atingir sobremaneira o governo Lula.
Por Luan Sperandio é graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e MBA na Fucape Business School. Analista político, Conselheiro e Diretor de Operações da Ranking dos Políticos, foi Diretor do Instituto Livre Mercado, que atua em Brasília. Foi eleito Top Global Leader do Students for Liberty em 2017. É ainda colunista de Folha Business e associado do Instituto Líderes do Amanhã.