Não tem condições de ir a sindicato, nem sabe o que o sindicato está fazendo, e agora ele não entende por que o Supremo decide que o sindicato pode cobrar de todo mundo. Escreve Alexandre Garcia.
20/11/2023 08:19
“Senador Ciro Nogueira, diz que está propondo um decreto legislativo que vai anular a portaria.”
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Uma portaria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que, para abrir em feriados, o comércio precisa ter acordo aprovado em assembleia sindical, ou seja, algo bem difícil. Porque menos de 10% dos trabalhadores brasileiros são sindicalizados. É uma decisão para fortalecer os sindicatos, pois antes, segundo a portaria do governo anterior, bastava patrão e empregados se entenderem para o estabelecimento abrir nos feriados. Era só acertar as condições, como pagamento, folga para compensar, para poder abrir no 15 de novembro, no 7 de setembro e em outros feriados. Isso valia para farmácia, lojas de aeroportos e rodoviárias, supermercados, concessionárias, imobiliárias, para estimular o comércio e a economia, aumentando a renda das pessoas. Agora, o presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira, diz que está propondo um decreto legislativo que vai anular a portaria.
Operário comum só perdeu com decisão do STF sobre contribuição sindical
Um artigo do ex-ministro do Trabalho e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto, que é grande entendido nisso, conta a vida do mais comum dos operários brasileiros. Ele ganha R$ 9,50 por hora. Mora na periferia de São Paulo, tem de pegar duas conduções para ir ao trabalho. Paga R$ 500 por uma casinha que tem só sala, quarto, cozinha e banheiro. Tem três filhos. Só consegue comprar uma carninha – carne de segunda – e um garrafão de refrigerante no fim de semana. Não tem condições de ir a sindicato, nem sabe o que o sindicato está fazendo, e agora ele não entende por que o Supremo decide que o sindicato pode cobrar de todo mundo da categoria.
Diz o STF que quem não quiser pagar tem o direito de não pagar, requerendo esse direito em uma carta que esse operário tem de entregar no sindicato. Mas quando ele conseguirá fazer isso? Nos domingos ele ainda faz uns bicos, ou sai com a família, ou vai visitar um parente. Quando entra em férias, pega um ônibus e leva três dias para chegar à sua cidade de origem, visitar aos pais. É o que conta Almir Pazzianotto. Por que o Supremo fez isso? Por que está atingindo esse operário, que vai perder um dia de trabalho em favor de um sindicato que ele nem conhece, no qual a direção está ali pendurada? São perguntas que Pazzianotto faz.
Por Alexandre Garcia, colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira.