O artigo de autoria do conselheiro e presidente do José Carlos Novelli e do professor Ricardo Castilho, foi publicado na Revista Controle – Doutrina e Artigos, do TCE-CE.
26/12/2023 06:05
“A instituição das Mesas Técnicas (…) demonstram a efetividade do controle externo por meio desse procedimento consensualista”, disse José Carlos Novelli, presidente do TCE-MT.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, e o professor-titular da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) Ricardo Castilho, tiveram seu artigo “A prática do consensualismo no Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio das Mesas Técnicas: efetividade do controle dialógico” publicado na Revista Controle – Doutrina e Artigos, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE).
Conforme Novelli, o artigo parte da problemática sobre qual a natureza jurídica das Mesas Técnicas instituídas pela Corte de Contas mato-grossense e o que teria influenciado a criação desse novo procedimento, abrindo caminhos para estudos subsequentes com ênfase nos aspectos processuais do consensualismo no controle externo.
“Nos dedicamos, em um primeiro momento, à exposição dos institutos consensuais e dialógicos desenvolvidos no âmbito dos Poderes, para, então, apresentarmos especificamente a instituição das Mesas Técnicas, a partir da delimitação do marco regulatório existente e da exposição de alguns dos cases processados perante elas, que demonstram a efetividade do controle externo por meio desse procedimento consensualista”, salientou o presidente do TCE-MT.
Na nota do editor, o vice-presidente do TCE-CE e editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, pontuou que Novelli e Castilho buscaram demonstrar que a evolução e a transformação da lógica sancionadora dos mecanismos tradicionais de controle externo, operada pela difusão do diálogo institucional e do consensualismo, culminaram na implementação de novas técnicas e procedimentos importantes para a concretização de objetivos e valores constitucionais democráticos.
“A pesquisa explorou como a resolução de conflitos administrativos por meio da Mesa Técnica se alinha com a política nacional e internacional de pacificação das relações sociais e como pode trazer benefícios significativos para o sistema de controle externo”, salientou Pontes Lima.
A revista
A Revista Controle – Doutrina e Artigos é uma publicação acadêmica e técnica de periodicidade semestral, que tem por objetivo contribuir para a melhoria do processo de controle externo, propiciando o intercâmbio de experiências entre os Tribunais de Contas e enriquecendo a produção científica na administração pública.
O periódico é composto por artigos inéditos de autores de todo o país e do exterior, selecionados pelos membros do Conselho Editorial e de um grupo de especialistas parceiros.
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Da Redação