Lula vetou exatamente aquilo que o Congresso acrescentou e que era de interesse dos parlamentares: o prazo de 30 dias para o empenho das emendas previstas. Escreve Alexandre Garcia.
04/01/2024 13:49
“Parece que o governo tem outras intenções em relação a esses temas tão caros aos brasileiros”
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terão em 2024 mais um ano de partilha do poder. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.
O presidente Lula é experiente no trato com o Congresso. Ele já foi deputado, já foi presidente por dois mandatos antes do atual, e sabe muito bem o que é manter relações com o Congresso. Principalmente porque o resultado da última eleição legislativa deu à centro-direita a maioria no Congresso. Lula tem de se relacionar bem para fazer passar os interesses do governo. Só que ele tem batido de frente com o Congresso.
Primeiro foi o caso do marco temporal. O Congresso reagiu ao Supremo e regulamentou o artigo 231 da Constituição, mas Lula vetou, e o veto foi derrubado por uma grande maioria do Congresso. Depois veio a prorrogação da lei de desoneração da folha de pagamento. Lula vetou, o veto também foi derrubado e o presidente afrontou o Congresso no dia seguinte, com uma medida provisória que contraria tudo o que fora aprovado pelos 438 congressistas que derrubaram os vetos dele. Foram duas manifestações dos representantes do povo brasileiro, no caso da Câmara, e dos estados brasileiros, no caso do Senado.
E agora temos mais uma, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lula vetou exatamente aquilo que o Congresso acrescentou e que era de interesse dos parlamentares: o prazo de 30 dias para o empenho das emendas previstas de parlamentares e de bancadas. Mais do que isso, ele ainda vetou algo importante e que revela a vontade dos congressistas de preservar o direito de propriedade, o direito à vida, a organização familiar e social do Brasil. Lula vetou os artigos que proíbem despesas tendentes a incentivar invasões de propriedade, propostas de ideologia de gênero nas escolas até o ensino médio, propostas contra os valores da família, cirurgia de mudança de sexo em crianças e adolescentes e aborto fora da lei. Lula vetou isso; então, parece que o governo tem outras intenções em relação a esses temas tão caros aos brasileiros, a sua cultura e seus valores.
Por Alexandre Garcia, coluna sobre política nacional de domingo a quinta-feira.