Em boa parte do mundo, o Estado vem se agigantando, submetendo e sufocando os indivíduos, reduzindo as liberdades e aumentando a opressão. Escreve José Pio Martins.
22/05/2024 06:32
“As revoluções Inglesa (1688) e Americana (1776) foram feitas (…) para combater a opressão do indivíduo pelo Estado”
O presidente norte-americano Ronald Reagan em 1981, explicando um programa de corte de impostos.| Foto: White House Photographic Collection/Domínio público
Falar sobre o liberalismo exige estabelecer uma distinção entre o conceito dessa doutrina na Europa ocidental e nos Estados Unidos. A origem do liberalismo é europeia e se desenvolveu nos últimos 400 anos como a doutrina da liberdade, sob o reconhecimento de que o ser humano é livre por natureza.
As revoluções Inglesa (1688) e Americana (1776) foram feitas contra a ditadura dos reis e contra os privilégios da igreja e da nobreza, mas principalmente para combater a opressão do indivíduo pelo Estado. Nos Estados Unidos, a palavra “liberal” significa o contrário: a defesa de mais governo e mais intervenção governamental na economia e na vida das pessoas.
No século 18, o mundo foi palco do Iluminismo, um movimento político e cultural que tinha entre suas ideias centrais que o homem deve ser guiado pela razão e não por superstição mística ou religiosa, em regime de liberdade, direito de livre expressão e igualdade entre todos.
A ideia liberal incorporava a crença numa sociedade de homens livres convivendo sob um contrato social, isto é, um conjunto de leis votadas pelo parlamento eleito pelo povo, incluindo a limitação dos poderes dos reis e dos governantes. Reis infalíveis e não submetidos à lei acabavam ali, e o poder passaria a ter origem no povo, representado por um parlamento escolhido em eleições livres.
O liberalismo surgiu sob a defesa do indivíduo contra agressões e interferência sobre a vida, a liberdade e a propriedade, o que pressupõe uma economia de livre comércio e livre iniciativa. E assim, a humanidade, que até então só conhecia pobreza, miséria e fome, viu a liberdade e o sistema de produção dela derivado – o capitalismo – promoverem prosperidade e abundância material.
Quanto à existência do Estado e do governo, o pensador Thomas Paine (1737-1809), em sua obra Senso Comum, disse que fazemos confusão entre sociedade e governo, a ponto de vermos pouca distinção entre eles. Segundo Paine, as duas instituições são não apenas diferentes, mas também nascem de origens diferentes, e ele disse:
“A sociedade é produzida por nossas necessidades, e o governo por nossas fraquezas; a primeira promove nossa felicidade de modo positivo, unindo nossas afeições, enquanto o segundo promove nossa felicidade de modo negativo, restringindo nossos vícios. A sociedade encoraja a união, e o governo cria distinções.”
Em boa parte do mundo, o Estado vem se agigantando, submetendo e sufocando os indivíduos, reduzindo as liberdades e aumentando a opressão até mesmo contra o direito de opinião. Cito aqui as palavras do presidente norte-americano Ronald Reagan. Disse ele:
“Nossa revolução foi a primeira na história da humanidade que realmente mudou o rumo do governo, e com três pequenas palavras: We the people (‘Nós, o povo’). Somos nós, o povo, que dizemos ao governo o que fazer e não o contrário. Nós, o povo, somos o motorista e o governo é o carro, e somos nós que decidimos para onde ele deve ir, por qual rota e em que velocidade.
“Quase todas as constituições do mundo são documentos nos quais o Estado diz a seus cidadãos quais são seus privilégios. Nossa Constituição é um documento pelo qual nós, o povo, dizemos ao governo aquilo que lhe é permitido fazer. Nós, o povo, somos livres. Este princípio tem sido o fundamento de tudo o que procurei fazer nos últimos oito anos, mas lá nos anos 60, quando comecei, parecia que começávamos a inverter a ordem das coisas. Quepor meio de mais e mais regras, regulamentações e tributação predatória, o governo confiscava mais de nosso dinheiro, mais de nossas opções e mais de nossa liberdade.
“Entrei na política, em parte, para poder levantar a minha mão e dizer: PARE! Penso que conseguimos parar muito do que precisava ser detido. E espero ter, uma vez mais, recordado às pessoas que o homem não é livre a não ser que o governo seja limitado; à medida que o governo aumenta, a liberdade diminui.”
O título deste artigo é a frase lapidar de Ronald Reagan que resume a consequência inevitável do processo de aumento constante do tamanho do governo. Vale mencionar que, a cada crescimento do tamanho do governo, os impostos aumentam para financiar o aumento de gastos públicos.
A reforma tributária, que só entra em fase decisiva quando as alíquotas de impostos são todas fixadas por lei, indica que o Brasil não escapará de uma carga tributária maior, pois o Estado brasileiro – União, estados e municípios – cresceu e continua crescendo em todas suas esferas, instâncias e poderes. Um governo maior, como diz Reagan, implica necessariamente menor espaço de ação livre do indivíduo. Em resumo, estamos diante de duas perdas possíveis: menos liberdade e mais impostos.
Por José Pio Martins é economista e professor de Macroeconomia, Microeconomia, Finanças Empresariais e Filosofia, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi secretário do Planejamento de Londrina, diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, vice-presidente do Banco do Estado do Paraná e reitor da Universidade Positivo.