O Supremo aceitou a denúncia e Gayer virou réu na primeira turma. Nem todos votaram, mas o resultado já está definido. Escreve Alexandre Garcia.
01/11/2024 07:47
“Já votaram por aceitar a denúncia Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia”
O deputado Gustavo Gayer virou réu no STF por comentários sobre eleição no Senado em 2023.| Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Não consigo entender, porque o artigo 53 da Constituição não foi revogado, não houve nenhuma PEC para alterá-lo, e mesmo assim o STF decide contra o que diz a Constituição. O artigo 53 diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras. Podem dizer o que quiser, porque são invioláveis; está escrito na Constituição. Mas dois senadores – Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Jorge Kajuru (PSB-GO) – entraram no Supremo com uma ação por calúnia, injúria e difamação contra Gayer porque ele os chamou de “vagabundos”, o que nem chega a ser calúnia, injúria e difamação, está mais para interjeição.
O Supremo aceitou a denúncia e Gayer virou réu na primeira turma. Nem todos votaram ainda, mas o resultado já está definido, com quatro votos de cinco. O relator é o ministro Alexandre de Moraes; além dele, já votaram por aceitar a denúncia Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. É uma briga goiana e agora está no Supremo. Moraes já tinha mandado a Polícia Federal na casa de Gayer por outras questões, e agora o converte em réu. É uma resposta que fica parecida com vingança.
Lula quer vingança contra manifestantes do 8 de janeiro
Lula, em entrevista à Rádio Itatiaia, expressa um enorme ódio contra os manifestantes do 8 de janeiro, dizendo que não tem anistia, que eles têm de ficar na cadeia. Parece vingança. Isso que Lula passou pela cadeia, já sabe o que é ficar preso. Isso que a esquerda já foi anistiada por outros crimes bem mais diretos, como jogar bomba, sequestrar avião, sequestrar e matar pessoas, assaltar banco. Este é o Brasil em que estamos vivendo.
Plano de Lula para segurança pública é centralizador
O presidente tentou convencer senadores sobre seu plano de segurança pública, mas acho que não vai dar certo. Ele quer ficar com o poder sobre as polícias e sobre as penitenciárias estaduais. O governador já passa o ano inteiro, o mandato inteiro, de pires na mão pedindo dinheiro para o governo federal, que centraliza tudo. Agora quer centralizar também as diretrizes de segurança pública.
Olhem só a transformação: segurança pública ficaria nas mãos do ministro da Justiça, sairia das mãos dos secretários de Segurança. A orientação seria do presidente da República, e não dos governadores. A Polícia Rodoviária Federal cuidaria das estradas, das ruas, dos rios e dos trilhos. Seria uma polícia ostensiva. Já a Polícia Federal seria polícia de “pronta resposta”. Isso me dá urticária, porque eu conheço história e sei como isso de “polícia de pronta resposta” acaba virando polícia política. Foi assim na Alemanha Oriental, na União Soviética, é na Venezuela, no Irã, no Iraque. Eu duvido que isso seja aceito pelos governadores, que têm influência sobre as bancadas.
Por Alexandre Garcia, colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira.