19/11/2010 10:25
A comissão especial responsável por acompanhar a sindicância aberta contra a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), sobre suposto esquema de má distribuição de água em bairros de Cuiabá, a “Máfia da Seca”, já entregou o relatório final não conclusivo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que estava prevista para ocorrer, foi rejeitada pelos parlamentares. Apenas o presidente da comissão especial, vereador Toninho de Souza (PDT), foi favorável à medida.
De acordo com o relator da comissão, vereador Antônio Fernandes (PSDB), neste momento, não é necessária a abertura de uma CPI, pelo fato de o relatório apresentar nove determinações que o poder Executivo terá que obedecer, em um prazo máximo de 90 dias. Caso a Prefeitura não leve em conta as sugestões, a CPI será aberta e o prefeito será responsabilizado.
“Durante o processo, toda a diretoria da Sanecap foi trocada e acredito que isso faça parte de uma melhoria no processo de gestão, para que a população não sofra mais com a falta de água”, afirmou Fernandes.
Para o parlamentar, o consumidor não quer “brigas” ou demora na execução de investigações. Além disso, para que a Câmara possa acompanhar o andamento das determinações, os vereadores ainda devem votar pela presença de um deles para acompanhar o processo de regularização.
Entre as determinações exigidas pela comissão especial está providenciar, imediatamente, o recadastramento de todos os consumidores, para que não ocorram mais distorções nos números de ligações existentes; imediato controle dos pontos de registro de manobras com a construção de protetores exclusivos; criação de um órgão julgador de recursos, composto pela Sanecap, Secretaria Municipa de Finanças e Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Desenvolvimento Humano.
Funcionários querem CPI
Antes da leitura do relatório final, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaesa), Ideueno Fernandes de Souza, discursou em plenário a favor da CPI.
De acordo com o representante dos funcionários da Sanecap, é preciso investigar “a fundo” e buscar os verdadeiros culpados desse suposto esquema, já que, desde o início, das investigações, muitos servidores têm sido agredidos e, até mesmo, impedidos de entrar em determinados bairros da Capital.
“A Sanecap precisa ter uma regulamentação de funcionamento. Se existe algum esquema, ele pode estar dentro da empresa, mas não atinge esses funcionários que estão sendo intimidados e chamados de ladrões pela população. Não acredito em uma ‘máfia’, mas seim que um ou outro possa estar cometendo irregularidades, como é passível de ocorrer em qualquer empresa de grande porte”, afirmou o sindicalista.
Ideueno também afirmou, bem como alguns funcionários presentes na sessão, que é possível que o suposto esquema abra brechas para uma privatização, o que seria negativo para a Sanecap.
“Privatizada a Sanecap, não teria o repasse do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que trará melhorias para Cuiabá, com investimentos da ordem de R$ 300 milhões. Temos alguns problemas, mas estamos em uma escala positiva de arrecadação e crescimento, que pode melhorar ainda mais com uma boa gestão”, disse
Segundo o presidente, de uma arrecadação mensal de pouco mais de R$ 3 milhões, hoje a Sanecap tem repasse de R$ 8 milhões.