20/11/2010 09:47
A partir de hoje a passagem de ônibus em Cuiabá volta a custar R$ 2,50, valor que começou a vigorar no último domingo, mas que foi suspenso na quarta-feira. A Justiça aceitou recurso das empresas de transporte coletivo da Capital Auto Viação Princesa do Sol, Expresso Norte Sul Urbanos LTDA e Pantanal Transportes Urbanos LTDA pedindo que o preço do reajuste pudesse ser retomado. A decisão foi do desembargador José Tadeu Cury, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A tarifa social do feriado de hoje, Dia da Consciência Negra, será de R$ 1,25.
O magistrado entendeu que o reajuste foi concedido de forma regular e que suspender o aumento da tarifa poderia causar insegurança jurídica à população da cidade e comprometer o serviço das empresas de transporte coletivo. Na decisão, Cury também argumentou que há perigo de dano irreparável ao patrimônio jurídico das empresas, porque “não é admissível que sejam compelidas a cobrar tarifa inferior àquela estimada pelo órgão gestor”.
Mas a distribuição da ação na Justiça para Cury foi questionada ontem pelo Instituto de Defesa do Consumidor, órgão que pediu a suspensão do aumento alegando que a majoração deveria ser feita simultaneamente ao reajuste do salário do funcionalismo público municipal. O IDC entrou ontem com um recurso de reclamação no Tribunal de Justiça.
“A ação foi julgada na 3ª Câmara Cível de Direito Privado e nós consideramos que deveria ter sido distribuída para Câmara Cível de Direito Público, porque é uma ação de interesse público”, disse o advogado do IDC, Bruno Boaventura.
O aumento da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,50 começou a valer no último domingo, mas, no mesmo dia em que o novo valor começou a ser cobrado, a juíza Gleide Bispo Santos, da 9ª Vara Cível, acatou ação do IDC que pedia a suspensão do aumento e concedeu a liminar.
Mesmo tendo sido notificada na terça-feira, a prefeitura de Cuiabá comunicou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano e a Associação Mato-grossense de Transporte Urbano (MTU) sobre a suspensão do reajuste na quarta-feira e o valor antigo voltou a ser cobrado no dia seguinte. Assim, a passagem de ônibus custou R$ 2,50 de domingo a quarta-feira e, na quinta e na sexta-feira, os usuários voltaram a pagar R$ 2,30.
Inicialmente, a prefeitura de Cuiabá informou que iria recorrer da decisão, mas, na quinta-feira, comunicou que iria cumprir a determinação judicial que suspendeu o aumento até o julgamento do mérito da ação na Justiça. As empresas que operam o sistema de transporte coletivo em Cuiabá, no entanto entraram com agravo de instrumento na quarta-feira pedindo a suspensão da liminar.
O aumento da tarifa foi aprovado em julho pelo Conselho Municipal de Transporte, que avaliou estudo feito pelas empresas de ônibus justificando a necessidade de reajuste. Na planilha de gastos dos empresários são considerados o preço do combustível, os gastos com salário de funcionários e manutenção das frotas, entre outros custos.
Depois de receber o aval do Conselho, o novo preço da tarifa foi para sanção do prefeito Francisco Galindo. Mas, mesmo depois de ter confirmado que iria autorizar o novo preço, o gestor resolveu segurar o aumento até este mês. A justificativa foi que, como as tarifas de ônibus também iriam subir em Várzea Grande e nas linhas intermunicipais, a prefeitura de Cuiabá iria esperar que todos os aumentos entrassem em vigor no mesmo dia, como foi feito no último domingo.