Obras do VLT – STF põe fim ao embate entre TCE-MT e TCU
Em julgamento definitivo, Supremo Tribunal Federal sacramenta que a competência para inteira e absoluta fiscalização das obras do famigerado VLT é do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Na Bomba – Procon-MT fiscaliza redução do ICMS nos postos
Fiscalização integra ação nacional; Decreto Federal exige que os postos revendedores disponibilize aos consumidores informações sobre o preço dos combustíveis cobrados antes da redução do imposto.
