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Opinião – Considerações sobre os limites do Libertarianismo (parte 2)

”Absolutismo ideológico leva a simplicidade obtusa”, (autora que discute deveres e direitos e impacto do individual no coletivo

No dia 19 de Maio, em entrevista transmitida ao vivo, o ex-presidente Lula deixou escapar uma frase que causou repulsa em muita gente. “Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises.”

A primeira parte da frase demonstra uma ausência de empatia desconcertante. Mas a segunda parte é bastante sustentável. Este artigo é o segundo de uma série sobre os limites do libertarianismo, e sobre como aquele que defende a ausência do Estado de todos os assuntos da vida coletiva é tão ingênuo como aquele que defende um Estado absoluto.

De fato, acredito que grande parte dos problemas na política e na administração pública vem da defesa irrestrita de um ou de outro lado, como se uma ideologia única, estática e absoluta fosse capaz de abarcar todas as soluções. Parafraseando a mim mesma: mostre-me alguém que concorda integralmente com todos os preceitos de uma escola política, e eu lhe mostro uma pessoa incapaz de nuance, discernimento e profundidade intelectual.

Outro dia fui “acusada” de não ser libertária. O pré-requisito que me faltava, segundo meu crítico, era não considerar todo e qualquer imposto um roubo. Veja que ele não me acusou de não ser “suficientemente libertária,” mas de não sê-lo de jeito nenhum. É a isso que me refiro quando falo do absolutismo ideológico, aquele em que todas as perguntas são respondidas com “sempre” ou “nunca,” e tudo que existe entre essas duas afirmações é eliminado porque a pessoa, como um robozinho programado com a simplicidade mais obtusa, não consegue computar.

Eu prefiro não perder tempo com o óbvio, mas para não deixar a menção aos impostos sem ao menos uma elucubração básica, pergunte a si mesmo: você gostaria de viver num prédio de dez andares onde ninguém é obrigado a pagar o condomínio?

Existe uma certa harmonia coletiva derivada do interesse individual. Isso está na base do conceito de livre mercado –que a vida social e econômica é mais saudável, lógica e orgânica quando é permitido às pessoas e agentes defenderem seus interesses. Isso está também na base da ideia de renda mínima universal, defendida por gente tão ideologicamente diferente quanto Eduardo Suplicy e Milton Friedman –é melhor e menos arriscado que o Estado redistribua os impostos colocando dinheiro na mão de cada indivíduo, do que concentrar essa fortuna e escolher seu destino monocrática e monoliticamente. Mas essa regra, como eu já dizia, não é absoluta.

A Lei Rouanet, por exemplo, tinha a vantagem de descentralizar o poder de escolha do Estado, deixando a critério de cada empresa o destino do seu imposto. Mas vimos bem o que aconteceu com aquilo: as empresas, visando essencialmente seus interesses, preferiram associar suas marcas a shows e artistas que não tinham necessidade de financiamento público, ignorando projetos realmente necessários que beneficiariam a sociedade toda, como escolas de arte em favelas, por exemplo.

Infelizmente, deixar o poder de escolha exclusivamente nas mãos do Estado tampouco garante que nosso dinheiro tenha um destino mais inteligente, e que beneficie o maior número de pessoas. Basta ver a ideia estapafúrdia, quase ofensiva, que veio da administração do prefeito de São Paulo, Bruno Covas: um edital destinando R$ 10 milhões, em plena pandemia, para pagar com dinheiro público algo que tem sido feito gratuitamente pelo mundo inteiro: gente cantando das janelas.

Para muitos libertários, a liberdade individual deveria se estender a todas as escolhas pessoais que não prejudiquem a terceiros. O consumo de drogas, por exemplo, deveria ser uma decisão pessoal, não do Estado. A exceção que eu faço, e da qual muitos libertários discordam, é que a droga a ser liberada não pode transformar o indivíduo que a consome em uma pessoa violenta e incapaz de se responsabilizar pelos seus atos porque, nesse caso, a escolha individual em consumir a droga passa a impedir a escolha pessoal futura, durante o consumo.

Sem responsabilidade pelos seus atos, o indivíduo que tomou a decisão de anular seu discernimento passa a ser uma ameaça direta a outros que nada têm a ver com aquela decisão. Mas isso, como se sabe, já acontece com o consumo de álcool, e aqui estamos nós todos, sobrevivendo muito bem a isso. Quando morei em Londres, surpreendi-me com o número assustador de gente bêbada nas ruas –algo que não vi nem no carnaval do Rio. Explicaram-me depois a razão mais plausível para aquilo: como existia uma hora-limite para acabar de beber (11pm em bares, e 1am em restaurantes, se não me falha a memória), as pessoas tendiam a beber mais e mais rápido quando se aproximavam do prazo. Resultado: a lei que tentava coibir bebedeira provavelmente acabava causando mais dela.

O suicídio também deveria ser um direito, e só o menciono aqui porque sua tentativa é criminalizada em alguns países, algo aterrador filosófica e existencialmente: se eu não escolhi estar nessa vida, no mínimo deveria ter o direito de partir quando assim me convier. O aborto também é debatido sob o ângulo da liberdade individual, mas liberdade de quem? Para alguns, se o feto não consegue viver independente do organismo da mãe, ele ainda é considerado parte do corpo da mãe, e portanto sujeito à decisão dela. Após um certo tempo de gestação, o feto já conseguiria teoricamente viver fora daquele corpo, e é a partir daí que alguns libertários se opõem ao procedimento –porque o feto já é um ser vivo independente, e portanto a mãe não deveria mais ter o direito de lhe tirar a vida.

Direitos não só promovem mais responsabilidade, mas estimulam a cidadania e beneficiam a comunidade como um todo.

Essa epifania (bastante tardia, confesso) eu tive quando li O Mistério do Capital, do Hernando de Soto. O economista peruano mostra a revolução social, pessoal e econômica que acontece quando pessoas pobres morando em áreas irregulares conseguem o título de propriedade da sua casa. Entre outras coisas, essas pessoas passam a ter uma garantia e um capital que vão lhes servir para abrir conta em banco, tomar dinheiro emprestado e iniciar seu próprio empreendimento. O documento de propriedade é um papel que de fato empodera quem o possui, e serve como fonte de prosperidade. Mas outra consequência é a coesão social que acontece a partir daí –quando essa pessoa, até então praticamente à margem da sociedade, consegue ter uma propriedade no seu nome, ela se comporta de maneira diferente porque ela tem algo a perder e algo pelo qual ela deve zelar. Existe um poder enorme nessa premissa.

A equação entre liberdade e responsabilidade é pouco explorada no nosso debate político, mas é crucial para uma sociedade avançada e mais funcional. Poucos sabem que quando a cidade de Drachten, na Holanda, decidiu eliminar parte dos seus sinais de trânsito, os acidentes não aumentaram –ao contrário, eles diminuíram. Segundo os especialistas, a melhor explicação para isso é que a ausência de sinais de trânsito aumentou a atenção dos motoristas. Outras cidades europeias seguiram o exemplo. Isso não significa dizer que devemos eliminar regras –quero sugerir apenas que comecemos a debater o assunto. Na verdade, em alguns casos, tudo indica que devemos endurecer as leis.

Existe uma mania brasileira de dizer que brasileiro é incorrigível, um desrespeitador nato. Ingleses, por outro lado, seriam verdadeiros “lordes,” já nasceram cavalheiros. Quando fui morar em Londres, eu descobri que a educação britânica não é congênita. Um dia eu estava na mesa de um restaurante e comecei a contar sobre um amigo que atropelou uma pessoa. Eu nem tinha chegado na parte do atropelamento, mas a mesa ficou suspensa em silêncio de reprovação absoluta quando eu simplesmente falei “então meu amigo bebeu e quando ele pegou o carro…” Todos me olharam como se eu fosse amiga de um assassino –e por acaso eu sou, porque ele de fato matou uma pessoa, uma tragédia indescritível na vida de duas famílias.

Mas depois eu entendi por que o choque, repulsa e condenação aconteceram mesmo antes de eu contar que houve um acidente –porque na Inglaterra você já é tratado como criminoso pelo mero fato de colocar uma vida em risco por consumo de álcool. Eu me dei conta disso quando vi posters gigantescos no metrô alertando sobre o risco de beber e dirigir. A multa para quem fosse pego bebendo e dirigindo era de 5.000 libras esterlinas (hoje ela é ilimitada). Mas quem não tivesse o dinheiro na hora da multa, passava a noite na cadeia. O poster dizia algo que repito de memória, buscando a exatidão: “Se você dirigir bêbado, torça para ter 5 mil libras no bolso. Se não tiver, torça para que seu colega de cela não esteja preso por homicídio.” Alguns podem dizer que isso é terrorismo de estado, mas eu acho que é uma ajuda –e não só às vítimas fatais de acidente. Se meu amigo tivesse sido confrontado com esse tipo de repúdio legal e social, talvez ele não tivesse dirigido ao beber. A lei que o puniria talvez o tivesse poupado do crime que ele viria a cometer.

Nos ônibus ingleses também existia algo peculiar. Você entrava no ônibus e dizia ao motorista onde ia. O valor da passagem era correspondente ao trajeto. Mas ninguém mentia naquela informação, e não era só por elegância social –todos os ônibus tinham avisos que mentir na distância da viagem acarretaria em multa a ser cobrada na hora.

O problema em deixar certas decisões a critério do indivíduo é que decisões de favorecimento individual não raro acarretam desvantagens à coletividade. A teoria dos jogos estuda situações em que o indivíduo calcula benefícios a seu favor, mas raramente calcula os efeitos na sociedade como um todo.

Tenho conhecidos que criticam o governo com uma acidez imperdoável, são super criteriosos e não deixam passar nada errado –e, no entanto, eles jogam bituca de cigarro no chão. Como fazer? Multar, ou esperar que se eduquem?

Existe um conceito discutido em debates sobre o libertarianismo e teoria dos jogos que chama “tragédia dos comuns,” ou “tragédia dos bens comuns.” Em resumo, ele mostra que indivíduos agindo racionalmente em seu próprio interesse vão provavelmente prejudicar os interesses coletivos da sociedade. Se todos quiserem arrancar as flores do canteiro da praça, o canteiro desaparece. Se todos forem à praia durante a pandemia, a praia se enche de gente. A responsabilização individual e punição, portanto, num mundo real e não idealizado, continuam sendo ferramentas imprescindíveis para uma sociedade saudável. Mas nem isso é absoluto. Deixo aqui alguns exemplos mostrando que nem sempre a punição funciona –ou só funciona se for punitiva o suficiente.

Um estudo feito em Israel, publicado no livro Freakonomics, teve um resultado peculiar. A situação era a seguinte: alguns pais iam buscar seus filhos na creche depois do horário de fechamento. Isso obrigava um funcionário a ficar lá, após seu horário de trabalho, esperando pelos pais para poder liberar a criança. Então a creche teve uma ideia: punir com multa os pais que se atrasassem para buscar os filhos. O que aconteceu? Ao contrário do esperado, outros pais começaram a se atrasar. A conclusão a que se chega é que a punição financeira surtiu menos efeito do que o sentimento de culpa, e pode ter até servido para aliviá-lo, promovendo mais atraso.

Por outro lado, note o que acontece nos condomínios em que o consumo de água passa a ser cobrado individualmente, por apartamento: o consumo total do prédio diminui. Enquanto isso, vejam só: no Rio de Janeiro, até ao menos 2018, a Light cobrava uma taxa de todos os seus clientes por roubo de eletricidade. É isso mesmo: se você roubasse ou não, a punição era socializada, e a Light cobrava na sua conta uma parcela pelo roubo que você não cometeu. Num mundo regido largamente por prêmio e punição, imagina o que isso fazia com a proliferação do chamado “gato”. E o que será que isso fazia com a disposição da Light em corrigir o problema?

 

 

 

Por Paula Schmitt é jornalista, escritora e tem mestrado em ciências políticas e estudos do Oriente Médio pela Universidade Americana de Beirute. É autora do livro de ficção “Eudemonia” e do de não-ficção “Spies”. Venceu o Prêmio Bandeirantes de Radiojornalismo, foi correspondente no Oriente Médio para o SBT e Radio France e foi colunista de política dos jornais Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo. Publicou reportagens e artigos na Rolling Stone, Vogue Homem e 971mag, entre outros veículos.

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