Cuiabá, 19 de setembro de 2020

Category Archives: Justiça

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Opinião – Aborto legal não precisa ser autorizado por juiz

16 de setembro de 2020

Manifestantes defendem a descriminalização do aborto, em Brasília: ”Portarias afastam mulheres de direito garantido na lei”, aponta Demóstenes Continue reading

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Opinião – Substitutivo clandestino pode sepultar Lei de Improbidade

15 de setembro de 2020

Cadeiras vazias no plenário do Câmara onde deputados discutem mudanças na Lei de Improbidade Administrativa: ”Proposta na Câmara altera a lei e torna punição mais difícil”, alerta Livianu Continue reading

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Opinião – Pandemia deve levar a enxurrada de inquéritos por improbidade

19 de agosto de 2020

Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí (SC): ”Prefeituras erram no combate. Decreto de calamidade abre brecha”, aponta autor, Roberto Livianu Continue reading